Ministério da Justiça analisará parecer sobre lei de criminalização de difamação
DÍLI, 01 de julho de 2020 (TATOLI) – O Ministro da Justiça (MJ), Manuel Cárceres da Costa, disse hoje pretender analisar o parecer sobre o esboço de lei de criminalização da difamação e injúria entregue por Organizações Não Governamentais, Conselho de Imprensa, Igreja e outras entidades relevantes.
No âmbito da consulta pública, o Ministério da Justiça endereçou já os questionários a todas as entidades relevantes para que deem o seu contributo sobre o esboço da lei em causa que será posteriormente apresentado em Conselho de Ministros para ser sujeito a discussão e aprovação.
“As entidades receberam já o questionário para darem o seu parecer sobre o esboço de lei. Por isso, pretendo depois analisar o documento de forma exaustiva”, disse Manuel Cárceres, a Agência Tatoli, no Palácio do Governo, em Díli.
Manuel Cárceres afirmou ainda que o Governo manifestou a sua preocupação pelo facto de a sociedade civil, as associações de jornalistas e público em geral terem vindo a público criticar a iniciativa legislativa que visa criminalizar a difamação em Timor-Leste.
O Ministro da Justiça explicou ainda que o Executivo pretende dar a conhecer uma definição clara sobre o crime de difamação, que diz respeito a condutas inadequadas, como a mentira que põe em causa o carácter, o bom-nome ou a reputação da pessoa, sublinhando, no entanto, que a crítica construtiva não constitui em si uma difamação.
Jornalista : Nélson de Sousa
Editor : Zezito Silva
