La’o Hamutuk defende OGE 2027 como instrumento para transformar a economia
DÍLI, 29 de julho de 2026 (TATOLI) – A Organização Não-Governamental (ONG) La’o Hamutuk defendeu que o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2027 seja utilizado como um instrumento estratégico para promover a transformação sustentável da economia e reforçar a soberania nacional.
A posição consta de uma carta aberta dirigida ao Primeiro-Ministro, Xanana Gusmão, na qual a organização saúda a decisão do Governo de publicar a Declaração da Estratégia Orçamental para 2027 antes de submeter a proposta do OGE ao Parlamento Nacional (PN).
Segundo a La’o Hamutuk, esta iniciativa constitui um passo importante para reforçar o planeamento orçamental de médio prazo, aumentar a transparência e promover a participação pública na definição da política orçamental.
No documento, a organização afirma que o OGE para 2027 não se deve limitar à distribuição de recursos para um único ano, devendo assumir-se como um instrumento estratégico para orientar a transformação estrutural da economia timorense.
A ONG considera que o OGE deve privilegiar o aumento da produtividade, da inovação, da criação de emprego, da sustentabilidade orçamental e ambiental e da gestão responsável dos recursos naturais, de forma a garantir o bem-estar da população e salvaguardar os interesses das gerações presentes e futuras.
A La’o Hamutuk observa que a forte dependência do Fundo Petrolífero continua a representar um desafio para a sustentabilidade das finanças públicas. Neste contexto, defende que o OGE para 2027 deve dar prioridade ao investimento público que aumente a capacidade produtiva da economia nacional e reduza a dependência dos recursos não renováveis.
A mesma fonte recomenda ainda ao Executivo que acelere a diversificação da economia através de investimentos estratégicos na agricultura e nas pescas sustentáveis, na aquacultura comunitária, na indústria transformadora, no turismo ecológico, nas energias renováveis e noutras atividades económicas que gerem maior valor acrescentado no país, promovendo simultaneamente a produção e a economia locais.
De acordo com o documento, este modelo poderá reforçar a segurança alimentar, a soberania económica, as oportunidades de emprego e a resiliência da economia nacional.
A La’o Hamutuk defende igualmente que Timor-Leste tem condições para desenvolver uma economia azul baseada na conservação dos recursos marinhos, numa governação transparente, na participação das comunidades e na utilização sustentável dos recursos do mar.
Ao mesmo tempo, manifesta preocupação com a tendência global para a expansão da mineração em águas profundas e de outras atividades extrativas. De acordo com a organização, a evidência científica e a experiência internacional demonstram que estas atividades podem representar riscos significativos para a biodiversidade marinha, os ecossistemas oceânicos, a segurança alimentar e os meios de subsistência das comunidades costeiras.
A ONG sublinha ainda que o desenvolvimento sustentável depende de uma governação forte, transparente e responsável. Por isso, apela a Timor-Leste para que aplique o princípio da precaução, assegure avaliações científicas independentes, consultas públicas efetivas e transparência na aprovação de políticas ou investimentos suscetíveis de afetar o património natural do país.
“Os recursos marinhos devem ser geridos de forma responsável, em benefício do povo timorense e das gerações futuras, e não apenas em função de interesses económicos de curto prazo”, lê-se num documento.
A La’o Hamutuk recomenda igualmente o reforço do planeamento e da execução orçamental, do sistema de contratação pública, da monitorização dos projetos, da transparência dos contratos públicos, da divulgação dos beneficiários efetivos, dos mecanismos de combate à corrupção e da participação efetiva da sociedade civil na formulação e acompanhamento das políticas públicas.
A organização considera ainda que uma reforma fiscal justa e inclusiva, aliada à integração das alterações climáticas e da resiliência ambiental no planeamento orçamental, será essencial para garantir a estabilidade das finanças públicas e promover o desenvolvimento sustentável a longo prazo.
Segundo a ONG, Timor-Leste dispõe de capacidade para evoluir para um modelo de desenvolvimento assente na produtividade, na inovação, na sustentabilidade e na criação de valor acrescentado no todo território.
Acrescenta que o investimento nas áreas produtivas poderá reduzir a dependência das importações, reforçar a soberania económica, proteger o património natural e criar oportunidades para as novas gerações.
A organização defende que esta transformação exige liderança política visionária, disciplina orçamental, boa governação e o compromisso de colocar os interesses e o futuro do país acima dos interesses económicos de curto prazo.
Por fim, a La’o Hamutuk apela ao Governo, ao PN, às instituições do Estado, aos parceiros de desenvolvimento, à sociedade civil e aos cidadãos para que contribuam para um OGE para 2027 transparente, inclusivo, responsável e orientado para a transformação estrutural da economia timorense.
A organização assegura que continuará a contribuir através de investigação independente, análises baseadas em evidência e recomendações de políticas públicas destinadas a promover a soberania económica, a justiça social, a sustentabilidade ambiental e os interesses da população.
Notícia relevante: Preparação do OGE 2027 arranca com novas regras para reforçar planeamento e execução orçamentais
Equipa da Tatoli
