Avaliar as estimativas internacionais de pobreza em Timor-Leste: Sensibilidades estatísticas e transformação estrutural

Por: Dionísio Babo Soares

A análise da pobreza em Timor-Leste exige um enquadramento conceptual rigoroso, uma leitura cuidadosa das estatísticas disponíveis e uma compreensão das forças estruturais que moldam a economia e a sociedade do país. A pobreza é um fenómeno multidimensional. Não pode ser reduzida à insuficiência de rendimento ou de consumo, nem compreendida exclusivamente através da comparação entre diferentes linhas de pobreza monetária. Manifesta-se igualmente em privações no acesso à saúde, à nutrição, à educação, à habitação, à água potável, ao saneamento, à energia, a um emprego digno e à participação na vida económica e social.

As estatísticas produzidas pelo Banco Mundial, pelas Nações Unidas e pelas instituições nacionais desempenham, por isso, uma função pública de grande importância. As estimativas de pobreza influenciam as políticas governamentais, as prioridades orçamentais, os programas de proteção social, a cooperação para o desenvolvimento e as perceções internacionais sobre Timor-Leste. Mesmo assim, a sua credibilidade depende da fiabilidade dos dados, da transparência dos pressupostos e de uma distinção clara entre resultados observados, estimativas modelizadas, nowcasts e previsões. A responsabilidade pela qualidade estatística é partilhada: as instituições internacionais devem explicar claramente as suas metodologias e limitações, enquanto as autoridades nacionais devem recolher, validar e publicar dados atualizados.

Embora se reconheça que Timor-Leste ainda continua a enfrentar níveis consideráveis de pobreza, importa reconhecer também que o país realizou progressos importantes na consolidação da paz, na construção das instituições, na expansão dos serviços essenciais e no estabelecimento de mecanismos de proteção social. Uma avaliação equilibrada deve reconhecer tanto a persistência das privações quanto os progressos nacionais efetivamente alcançados.

A estimativa oficial mais recente, baseada diretamente num inquérito publicado sobre as condições de vida, continua a ser a do Timor-Leste Survey of Living Standards de 2014. O inquérito concluiu que 41,8% da população vivia abaixo da linha nacional de pobreza, em comparação com 50,4% em 2007. Aplicando a linha internacional atual do Banco Mundial, de 3,00 dólares norte-americanos por pessoa e por dia, expressa em paridades de poder de compra de 2021, a taxa de pobreza em 2014 era de 43,9%. O coeficiente de Gini situava-se em 28,7, indicando uma desigualdade monetária moderada, embora coexistisse com uma privação absoluta generalizada (Banco Mundial, 2025).

Estes dados continuam a ser relevantes por constituírem a base mais recente proveniente de um inquérito publicado aos agregados familiares. Contudo, a sua utilização atual deve ser acompanhada de uma explicação explícita sobre a idade e as limitações dos dados. Por si só, não permitem determinar plenamente a dimensão dos progressos ou dos eventuais retrocessos registados desde 2014.

O Macro Poverty Outlook do Banco Mundial, publicado em abril de 2026, apresenta estimativas para anos posteriores, mas estas não se baseiam em novas observações dos agregados familiares. Os valores relativos a 2015–2025 são nowcasts, isto é, estimativas atualizadas por meio de modelos, enquanto os valores para 2026–2028 são previsões. Ambos partem da distribuição do consumo registada em 2014, utilizando uma elasticidade estimada para o período 2007–2014 e a evolução posterior do PIB real per capita (Banco Mundial, 2026).

Com esta metodologia, a pobreza à linha de 3,00 dólares por dia é estimada em 48,3% em 2023, 45,4% em 2025 e 44,3% em 2026. À linha de 4,20 dólares—referência complementar para economias de rendimento médio-baixo—as estimativas correspondentes são 74,5%, 72,5% e 71,7%. Estes valores não são contraditórios, pois cada limiar representa um padrão mínimo distinto. As linhas foram atualizadas em 2025, na sequência da adoção das paridades de poder de compra de 2021 (Banco Mundial, 2025).

A existência de várias linhas de pobreza não constitui, por si só, uma fragilidade metodológica. As linhas internacionais facilitam comparações entre países, enquanto a linha nacional deve continuar a ser a principal referência para a formulação das políticas internas. A preocupação surge quando estimativas modeladas são divulgadas sem explicação suficiente e acabam sendo interpretadas como observações atuais.

Um modelo baseado na distribuição do consumo de 2014 pode não refletir plenamente as alterações posteriores na composição dos agregados familiares, nos preços, nas transferências sociais, no emprego informal, nas desigualdades territoriais ou nos efeitos da pandemia, dos desastres naturais e dos choques nos preços dos alimentos. Inversamente, a ausência de resultados recentes não demonstra que as condições tenham permanecido inalteradas ou que não tenham ocorrido progressos. Significa apenas que as melhorias e os eventuais retrocessos ainda não podem ser quantificados com confiança suficiente.

O mais recente inquérito sobre as condições de vida, lançado em âmbito nacional como TL-SLS 2023 e, posteriormente, referido pelo Banco Mundial como o inquérito de 2024, deverá contribuir para colmatar esta lacuna. A sua publicação deve incluir informação clara sobre o desenho da amostra, a construção do agregado de bem-estar e da linha de pobreza, os ajustamentos espaciais de preços, os erros-padrão e os intervalos de confiança. Mediante garantias adequadas de privacidade, devem também ser disponibilizados microdados anonimizados. Estas medidas reforçariam a confiança pública e a soberania estatística de Timor-Leste.

A abordagem das capacidades de Amartya Sen demonstra por que os indicadores monetários são insuficientes. A pobreza não é apenas a escassez de rendimento, mas também a privação das liberdades substantivas necessárias para viver uma vida que cada pessoa tenha razões para valorizar (Sen, 1999). Um agregado familiar pode situar-se acima de uma linha monetária e, ainda assim, enfrentar desnutrição, saneamento inadequado, ensino de baixa qualidade ou isolamento em relação aos serviços de saúde e às oportunidades de emprego produtivo.

O Índice de Pobreza Multidimensional (MPI) complementa a medição monetária ao avaliar privações simultâneas na saúde, educação e condições de vida. O MPI Global de 2025 estima que 48,3% da população de Timor-Leste vive em pobreza multidimensional e que outros 26,8% se encontram vulneráveis a essa condição. Contudo, estas estimativas baseiam-se em dados recolhidos em 2016. O número aproximado de 668 mil pessoas multidimensionalmente pobres resulta da aplicação da incidência observada em 2016 à população estimada em 2023; não corresponde a uma nova medição realizada nesse ano (PNUD e OPHI, 2025).

Os dois valores de 48,3% não devem, portanto, ser confundidos. O primeiro é um nowcast de pobreza monetária do Banco Mundial, baseado no inquérito de 2014. O segundo corresponde à incidência do MPI calculada com base em dados de 2016. Medir fenómenos distintos con metodologías distintas.

O Índice de Vulnerabilidade Multidimensional (MVI) das Nações Unidas acrescenta uma perspetiva nacional e uma perspetiva global. Enquanto a pobreza monetária e o MPI examinam as condições dos agregados familiares, o MVI avalia a exposição estrutural de um país a choques económicos, ambientais e sociais externos, bem como a sua capacidade intrínseca de resistir a esses choques e de se recuperar deles. A Assembleia Geral das Nações Unidas reconheceu o MVI como instrumento analítico voluntário por meio da Resolução 78/322, de 2024.

Timor-Leste apresenta uma pontuação global de 46,4 no MVI, composta por 43,3 no pilar da vulnerabilidade estrutural e por 49,3 no pilar da falta de resiliência estrutural (Nações Unidas, 2023). Estes valores são índices compostos, e não percentagens da população. Refletem condições como a reduzida dimensão do mercado interno, a concentração das exportações, a dependência da importação de alimentos e combustíveis, a exposição climática e a limitação das reservas económicas e institucionais.

O MVI ajuda a explicar por que um crescimento económico positivo pode não produzir uma redução duradoura da pobreza, quando o bem-estar das famílias permanece exposto a choques fiscais, ambientais e externos. Deve complementar, e não substituir automaticamente, os critérios de rendimento utilizados na atribuição de financiamento concessional e climático. Do mesmo modo, a vulnerabilidade estrutural não deve ser invocada para diminuir a responsabilidade das autoridades nacionais na melhoria da governação, da gestão económica e da execução das políticas públicas.

Não é de surpreender que uma grande porção da economia timorense continue a depender da despesa pública financiada pelo Fundo Petrolífero. O Banco Mundial estima que o PIB cresceu 4,5% em 2025 e projeta um crescimento de 4,1% em 2026. Embora este desempenho possa sustentar a estabilidade no curto prazo, será necessário reforçar o setor privado, a produtividade e o emprego para assegurar uma transformação económica duradoura (Banco Mundial, 2026). Em 2021, a taxa de participação na força de trabalho era de apenas 30,5%, enquanto o emprego informal representava aproximadamente 77%.

As prioridades do IX Governo Constitucional visam responder a muitos destes constrangimentos. O Orçamento Geral do Estado para 2026 destinou recursos à saúde, à educação, à proteção social, à agricultura, às infraestruturas, ao desenvolvimento empresarial e à reforma institucional. Um orçamento retificativo aumentou posteriormente o montante consolidado de 2,291 mil milhões para aproximadamente 2,392 mil milhões de dólares, em resposta à volatilidade dos mercados energéticos, às preocupações com a segurança alimentar e a outras obrigações nacionais (Governo de Timor-Leste, 2025 e 2026).

Os investimentos em cuidados de saúde primários, alimentação escolar, Bolsa da Mãe, irrigação, estradas rurais, telecomunicações e pequenas empresas podem contribuir para reduzir a pobreza multidimensional. A adesão de Timor-Leste à Organização Mundial do Comércio, em 2024, e a sua admissão como membro de pleno direito da ASEAN, em 2025, criam igualmente oportunidades de comércio, investimento, qualificação profissional e reforma institucional. São desenvolvimentos positivos, mas nem as dotações orçamentais nem a integração internacional garantem resultados por si só. O seu impacto dependerá da execução, da seleção dos beneficiários, da contratação pública, da manutenção das infraestruturas, da qualidade regulatória e da avaliação dos resultados.

Uma análise equilibrada deve evitar dois extremos. Primeiro, não deve minimizar a realidade da pobreza nem rejeitar estimativas internacionais apenas porque os seus resultados são incómodos. Segundo, também não deve apresentar projeções construídas sobre inquéritos ou sondagens antigos como descrições definitivas da situação atual, nem ignorar a possibilidade de progressos decorrentes das políticas nacionais e do investimento público. Nenhum indicador descreve adequadamente Timor-Leste quando utilizado isoladamente. As linhas de pobreza monetária medem a insuficiência de recursos; o MPI identifica privações humanas efetivamente vividas; e o MVI capta a exposição estrutural e as limitações de resiliência. Uma redução duradoura da pobreza exige proteção social, investimento nas capacidades humanas, emprego produtivo, diversificação económica, instituições eficazes e capacidade de resistir a futuros choques.

Na minha avaliação pessoal, a medição da pobreza não deve servir para defender ou desacreditar governos ou organizações internacionais. As instituições internacionais devem comunicar com transparência as margens de incerteza, publicar os pressupostos subjacentes e reconhecer tanto os possíveis progressos como os eventuais retrocessos ocorridos desde a recolha dos dados de base. As autoridades nacionais, por sua vez, devem publicar dados atualizados, acolher o escrutínio independente e avaliar as políticas pelos resultados concretos, e não apenas pelos montantes orçamentados.

A recomendação mais urgente é a criação de um sistema nacional permanente de medição da pobreza e da vulnerabilidade, tecnicamente dirigido pelo Instituto Nacional de Estatística e apoiado pelos ministérios competentes, pelas universidades e por parceiros de desenvolvimento. Esse sistema deve dispor de autonomia técnica, de financiamento previsível e de um calendário público e vinculante para a realização e a publicação dos principais inquéritos. Deve ainda produzir resultados desagregados por município, meio urbano ou rural, sexo, idade, deficiência e grupo socioeconómico, sempre que a representatividade estatística o permita.

A publicação da última sondagem ou do último inquérito sobre as condições de vida deve constituir o primeiro passo desse sistema e não um exercício isolado. Os seus resultados devem recalibrar imediatamente as estimativas nacionais e internacionais, estabelecer uma nova linha de base e vincular-se ao processo orçamental por meio de metas quantificáveis de redução da pobreza. Para cada programa relevante, o Governo e os parceiros devem poder demonstrar quanto foi gasto, quem beneficiou, em que território, com que resultado e a que custo.

Deve também ser criado um mecanismo público de acompanhamento, com relatórios anuais sobre pobreza monetária, pobreza multidimensional e vulnerabilidade estrutural. O MPI deve orientar as intervenções dirigidas às famílias e às comunidades; o MVI deve informar sobre a estratégia nacional de resiliência, a política fiscal, a segurança alimentar e energética e a posição de Timor-Leste nas negociações sobre financiamento concessional e climático. Nenhum dos dois deve substituir os dados nacionais atualizados.

Esta agenda exige compromissos recíprocos. Timor-Leste deve assumir a responsabilidade pela produção regular de dados credíveis, pela transparência orçamental e pela avaliação independente das políticas. O Banco Mundial, as Nações Unidas e outros parceiros devem recalibrar prontamente as suas estimativas quando os novos dados nacionais forem publicados, apresentar intervalos de incerteza e evitar que projeções baseadas em dados antigos sejam comunicadas como factos atuais.

Uma soberania estatística mais forte, uma execução responsável das prioridades do IX Governo Constitucional e um acesso mais justo a financiamento internacional sensível à vulnerabilidade constituem condições indispensáveis para um desenvolvimento inclusivo, resiliente e duradouro. A finalidade da medição da pobreza não deve ser a defesa institucional nem a crítica política. Deve ser a descrição mais fiel possível da realidade, a identificação das pessoas e das comunidades em risco de exclusão e a construção de uma base credível para a transformação nacional de Timor-Leste.

*Nota de responsabilidade: Este artigo apresenta a opinião pessoal do autor e destina-se exclusivamente a fins educativos e analíticos. Não representa as posições ou orientações oficiais de qualquer instituição à qual o autor esteja associado. Baseia-se em fontes disponíveis online à data da redação e permanece sujeito a correções, revisões ou ajustamentos pelas instituições e fontes responsáveis pela informação original. Todas as referências às fontes foram identificadas e compiladas pelo autor.