DÍLI, 16 de julho de 2026 (TATOLI) – O Ministério das Finanças (MF) iniciou, esta quarta-feira, o processo de preparação do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2027, introduzindo novas orientações que visam reforçar o planeamento estratégico, melhorar a execução orçamental e alinhar as propostas de despesa com as prioridades do Governo.
A reunião de coordenação, promovida pela Direção-Geral do Planeamento e Orçamento, reuniu diretores-gerais, diretores nacionais, presidentes de institutos públicos e representantes dos municípios para apresentar as principais mudanças na elaboração do orçamento do próximo ano.
Segundo o MF, o OGE para 2027 marca a primeira aplicação integral da nova Lei de Enquadramento do Orçamento Geral do Estado e da Gestão das Finanças Públicas, aprovada em abril de 2025.
Durante a sessão, a Ministra das Finanças, Santina Cardoso, apelou aos ministérios e demais instituições públicas para abandonarem a prática de elaborar propostas orçamentais com base nos valores do ano anterior, limitando-se a aumentar as dotações. Em vez disso, defendeu que os pedidos de financiamento passem a assentar em estimativas plurianuais (Forward Estimates) e no orçamento de referência (Baseline Budget), refletindo as necessidades reais e a capacidade de execução de cada instituição.
Santina Cardoso sublinhou igualmente que todas as propostas deverão estar alinhadas com as Prioridades Políticas do Governo, com o Plano Estratégico de Desenvolvimento e com o Plano de Ação Anual.
A governante manifestou ainda preocupação com os baixos níveis de execução orçamental registados por algumas instituições e referiu que, em vários casos, a execução não ultrapassa os 36% até ao terceiro trimestre, obrigando a uma concentração da despesa no final do ano. Por isso, apelou às entidades públicas para apresentarem propostas realistas e sustentadas por planos de execução e pelos procedimentos de contratação pública.
A ministra defendeu também um reforço da coordenação entre ministérios, sobretudo nos setores da economia e das infraestruturas, de forma a evitar a duplicação de projetos e de verbas, e reiterou que a despesa pública deve contribuir para criar condições favoráveis ao investimento privado e à criação de emprego.
Durante a reunião, vários participantes manifestaram dúvidas sobre a implementação das estimativas plurianuais e do sistema de Estimativas Plurianuais Atualizadas (Rolling Forward Estimates), considerando que se trata de um novo mecanismo que exige maior esclarecimento. Neste sentido, foi sugerida a realização de ações de formação adicionais para apoiar as instituições na aplicação do novo modelo orçamental.
A mesma fonte informou que, a partir de 28 de julho, serão constituídas equipas técnicas para acompanhar os ministérios e as restantes instituições públicas na preparação das respetivas propostas orçamentais.
De acordo com o calendário estabelecido, as propostas serão submetidas ao Comité de Revisão de Políticas durante o mês de agosto para avaliação, antes de seguirem para aprovação final e posterior envio ao Parlamento Nacional.
A tutela alertou ainda que as propostas que não cumpram os novos critérios ou que não apresentem fundamentação adequada não serão aprovadas pelo Comité de Revisão de Políticas.
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Equipa da Tatoli
