Timor-Leste defende reforço da segurança e resiliência marítima

DÍLI, 21 de setembro de 2026 (TATOLI) – Timor-Leste afirmou que a liberdade de navegação é essencial para a segurança, o desenvolvimento económico e o bem-estar das populações dos Estados costeiros e insulares, alertando que ataques contra navios comerciais e outras ameaças marítimas têm impacto direto no comércio, no abastecimento de alimentos e energia e nas operações humanitárias.

A posição foi apresentada pelo Representante Permanente de Timor-Leste junto da Organização das Nações Unidas (ONU), Dionísio Babo, numa reunião sob a fórmula Arria do Conselho de Segurança da ONU, subordinada ao tema “Mares Seguros, Segurança Partilhada: Proteger a Liberdade de Navegação num Ambiente de Segurança em Evolução”, realizada na passada quinta-feira, na sede do organismo, em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América.

Intervindo no evento, Dionísio Babo agradeceu ao Governo do Barém pela iniciativa e sublinhou que, para um Estado costeiro como Timor-Leste, o mar constitui uma ligação vital aos mercados, ao fornecimento de bens essenciais e às oportunidades de desenvolvimento.

“Proteger a liberdade de navegação é, por isso, inseparável da proteção da nossa segurança e do bem-estar da nossa comunidade”, afirmou, alertando que os ataques a navios comerciais, interferências nos sistemas de navegação e ameaças aos marítimos colocam vidas em risco e comprometem a paz e a segurança internacionais. “Os marítimos nunca devem tornar-se alvos ou instrumentos”, sublinhou.

Impacto das perturbações marítimas

Dionísio Babo destacou que incidentes em rotas marítimas distantes podem afetar diretamente Timor-Leste, através do aumento dos custos de transporte, da subida dos preços dos alimentos e combustíveis e do atraso nas entregas. “Com recursos limitados e poucas rotas alternativas, estas pressões pesam fortemente sobre as famílias e o desenvolvimento nacional”, afirmou

Direito internacional deve orientar segurança marítima

O representante timorense defendeu que as respostas aos desafios marítimos devem assentar no direito internacional, destacando a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS) como quadro jurídico fundamental. Sublinhou que os direitos e liberdades de navegação devem ser respeitados em conjunto com os direitos dos Estados costeiros. “Quando se aplica a passagem em trânsito, esta não deve ser dificultada nem suspensa”, afirmou, acrescentando que qualquer resposta a incidentes deve respeitar a Carta das Nações Unidas e, quando aplicável, o direito internacional humanitário.

Recordou ainda a experiência de Timor-Leste na resolução pacífica de diferendos marítimos com os seus vizinhos, demonstrando o valor do diálogo e do direito internacional.

Timor-Leste apresenta três prioridades

Na reunião, Timor-Leste apresentou três prioridades para reforçar a segurança e a resiliência marítimas.

A primeira está relacionada com a prevenção e a proteção. O país defendeu que os Estados, a Organização Marítima Internacional (OMI), as organizações regionais e o setor marítimo devem reforçar os sistemas de alerta verificados, os contactos de emergência e a partilha de informação operacional.

Defendeu também que as tripulações devem dispor de planos práticos de contingência, formação adequada e meios de comunicação seguros, enquanto as medidas de proteção devem ter uma base jurídica clara e salvaguardas destinadas a evitar uma escalada das tensões.

A segunda prioridade prende-se com a credibilidade da informação e a responsabilização. Neste âmbito, Timor-Leste defendeu que os intervenientes relevantes devem preservar provas e partilhar informação verificada de forma adequada.

“As investigações devem ser imparciais e baseadas em provas”, afirmou Dionísio Babo, defendendo igualmente que, quando necessário, deve ser disponibilizado apoio forense, jurídico e técnico para garantir uma atribuição devidamente fundamentada de responsabilidades.

A terceira prioridade diz respeito ao reforço das capacidades e da resiliência dos Estados costeiros em desenvolvimento.

Timor-Leste defendeu a necessidade de apoio previsível para permitir a esses países monitorizar as suas águas, proteger portos e infraestruturas marítimas, reforçar a resiliência cibernética e responder a emergências.

Segundo o representante timorense, esse apoio deve refletir as prioridades nacionais e incluir formação, manutenção e recursos operacionais sustentáveis.

Apelo à ação internacional

Dionísio Babo concluiu apelando à adoção de medidas práticas para proteger os marítimos e manter as rotas marítimas seguras, abertas e resilientes.

Timor-Leste encorajou ainda a presidência da reunião a refletir estas prioridades no resumo final e a apoiar medidas concretas de seguimento.

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Jornalista: Afonso do Rosário

Editora: Isaura Lemos de Deus