DÍLI, 01 de setembro de 2023 (TATOLI) – O estatuto administrativo da ilha de Ataúro vai ser alterado para um do tipo Zona Económica Especial. A informação foi revelada pelo Ministro da Administração Estatal, Tomás Cabral, que exemplificou que a ilha passará a ter uma administração regional autónoma semelhante à Autoridade da Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno (RAEOA), mas sob a tutela do Governo Central. Espera-se, deste modo, que à semelhança da RAEOA, Ataúro disponha de alguma autonomia no poder de decidir as suas prioridades ainda que do ponto de vista financeiro continue a depender da tutela central.
O titular da pasta referiu que “a decisão de revogar o estatuto deveu-se ao facto de Ataúro não preencher os requisitos para se tornar num município, uma vez que para constituir uma administração municipal é necessário ter um mínimo de 33 mil eleitores, e a ilha tem atualmente apenas nove mil eleitores”, por isso, foi necessário elaborar um novo estatuto para estabelecer um Governo regional com a sua própria Assembleia Consultiva permanente para gerir os seus recursos”, informou aos jornalistas em Díli.
Recorde-se que o Primeiro-Ministro, Xanana Gusmão, no seu discurso na cerimónia de tomada de posse, em julho, no Palácio Presidencial, salientou que, para responder às expetativas da população, o seu Governo estava empenhado em acelerar vários programas considerados prioritários.
Contudo, segundo o Chefe do Executivo, várias leis deveriam ser revogadas, entre as quais a lei relativa à criação do município de Ataúro. Na altura, Xanana Gusmão referiu que considera que “Ataúro não dispõe de infraestruturas básicas, como uma rede de eletricidade e de água mínima, para satisfazer as necessidades da população”.
Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Maria Auxiliadora
