UE e OIT reforçam capacidade de Timor-Leste para expandir cobertura da segurança social
DÍLI, 3 de agosto de 2026 (TATOLI) – Está a decorrer até ao dia 7 de agosto, no JL World Hotel, em Díli, uma formação destinada a reforçar a capacidade de Timor-Leste na expansão da cobertura da segurança social, com especial enfoque na inclusão dos trabalhadores da economia informal no sistema de proteção social.
A iniciativa foi promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em parceria com o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), e financiada pela União Europeia (UE), no âmbito do projeto de Reforço da Inclusão Social e da Nutrição em Timor-Leste. Reúne 30 participantes de diferentes ministérios, INSS, parceiros de desenvolvimento, organizações de trabalhadores e entidades empresariais.
A formação pretende desenvolver competências nacionais para criar e implementar soluções administrativas eficazes que permitam integrar no regime contributivo trabalhadores que ainda permanecem fora do sistema de segurança social.
A Diretora da OIT para a Indonésia e Timor-Leste, Simrin Singh, afirmou que a formação representa uma oportunidade para transformar conhecimentos técnicos em medidas concretas destinadas a fortalecer a proteção social.
“A proteção social é um direito humano e um pilar fundamental do trabalho digno. No entanto, 77% da força de trabalho de Timor-Leste ainda está no setor informal e não beneficia de proteção adequada. Alargar a cobertura a este grupo constitui uma prioridade nacional, em conformidade com a Estratégia Nacional de Proteção Social”, disse Simrin Singh, numa intervenção por videoconferência.
A responsável explicou que, durante cinco dias, os participantes irão receber formação ministrada por especialistas da OIT, incluindo Carlos Andre Gama, especialista em proteção social da OIT em Banguecoque, Tailândia, e Elton Di Tommazi Maciel, formador do Centro Internacional de Formação da OIT (ITC-OIT), em Turim, Itália.
Segundo Simrin Singh, o objetivo não é apenas apresentar experiências internacionais, mas também adaptar boas práticas ao contexto de Timor-Leste, destacando a crescente integração do país na comunidade internacional de segurança social através da adesão à Associação Internacional de Segurança Social (ISSA), da participação do INSS em fóruns internacionais e da presença em conferências regionais.
“Contudo, todas estas conquistas só terão significado quando o conhecimento global for traduzido em ações concretas a nível nacional”, afirmou.
Por sua vez, o Embaixador da UE em Timor-Leste, Thorsten Bargfrede, reafirmou o compromisso da UE em continuar a apoiar o país na construção de um sistema de proteção social inclusivo, sobretudo para os grupos mais vulneráveis.
Segundo o diplomata, um sistema de proteção social sólido contribui para proteger os trabalhadores contra choques económicos, promover a inclusão das mulheres e dos grupos vulneráveis e criar bases para um desenvolvimento sustentável.
“Espero que esta formação não seja apenas uma oportunidade para ouvir e aprender, mas também para gerar novas ideias e ações concretas que possam trazer mudanças para este país, mesmo que começando com pequenos passos”, referiu.
Thorsten Bargfrede destacou ainda o papel do INSS e agradeceu o contributo dos especialistas do ITC-OIT, em Turim, e do escritório da OIT em Banguecoque pela partilha de conhecimento e experiências internacionais.
Na mesma linha, o Presidente do Conselho de Administração do INSS, Zeferino da Costa Bobo, salientou que a expansão da proteção social é uma necessidade prioritária, tendo em conta que uma parte significativa da população ativa de Timor-Leste continua a trabalhar na economia informal.
Entre os grupos com cobertura limitada encontram-se trabalhadores independentes, agricultores, pescadores, pequenos comerciantes, trabalhadores domésticos, trabalhadores da construção civil e outros grupos vulneráveis.
Zeferino da Costa Bobo explicou que a Estratégia Nacional de Proteção Social 2021–2030 estabelece a extensão da cobertura aos grupos ainda não abrangidos como uma prioridade para alcançar uma proteção social universal.
“Como instituição responsável pela gestão do sistema de segurança social contributivo, o INSS está empenhado em melhorar o acesso aos serviços e desenvolver abordagens práticas adequadas às necessidades dos trabalhadores da economia informal em Timor-Leste”, afirmou.
O responsável espera que a formação contribua para reforçar a capacidade do INSS e das instituições parceiras na criação de soluções administrativas eficazes, incluindo a melhoria de sistemas de registo, mecanismos de pagamento de contribuições, comunicação pública e incentivo à participação dos trabalhadores informais no regime nacional de segurança social.
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Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
