DÍLI, 10 de março de 2022 (TATOLI) – O Supremo Tribunal de Justiça (STJ), através do Tribunal de Recurso (TR), impugnou decisão da CNE, autorizando eleições presidências na Austrália.
O STJ, após analisar os recursos apresentados pelos candidatos Francisco Guterres Lú Olo e José Ramos Horta solicitando a anulação da decisão da Comissão Nacional das Eleições (CNE), deliberou sobre a realização das eleições presidenciais na Austrália.
“Recebemos recursos de dois candidatos, solicitando a anulação da decisão da CNE”, disse o Presidente do TR, Deolindo dos Santos, na conferência de imprensa, em Caicoli, Díli.
O presidente recordou ainda que a decisão da CNE impedia a realização das eleições presidências na Austrália.
“Após a análise dos recursos em causa, o TR reconheceu que a decisão da CNE era inconstitucional e, por isso, as eleições presidências na Austrália vão-se realizar”, referiu.
O dirigente salientou ainda que o STJ solicitou ao Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE) e à CNE a preparação técnica para a realização das eleições presidências na Austrália.
Deolindo adiantou que a CNE e a STAE, bem como o Procurador-Geral da República, já foram notificados.
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Jornalista: Natalino Costa/Tradutor: Domigos Piedade
Editor: Florencio Ximenes
