OGE para 2027 aprovado na generalidade

DÍLI, 11 de novembro de 2026 (TATOLI) – O Parlamento Nacional aprovou hoje na generalidade o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2027, com um valor total consolidado de 2,568 mil milhões de dólares americanos, com 41 votos a favor, nenhum contra e 23 abstenções.

A votação decorreu durante a sessão plenária desta quarta-feira, após a conclusão do debate na generalidade. A Presidente do Parlamento Nacional, Maria Fernanda Lay, anunciou o resultado.

Com esta aprovação, a proposta do OGE para 2027 seguirá para discussão e votação na especialidade, previstas para o próximo dia 24.

A proposta prevê 520,7 milhões para salários e vencimentos, 548,5 milhões para bens e serviços, 901,2 milhões para transferências públicas, 40,8 milhões para capital menor e 505,8 milhões para capital de desenvolvimento.

A verba global está repartida por três subsetores: Administração Central, com 2.487 milhões; Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno, com 56,1 milhões; e Segurança Social, com 186,55 milhões.

O documento mantém as prioridades definidas no Programa do Governo e no Plano Estratégico de Desenvolvimento 2011-2030, com enfoque na continuidade dos serviços públicos essenciais, do investimento e das reformas. Visa ainda reforçar a capacidade produtiva, criar emprego, melhorar as condições de vida da população e reduzir a vulnerabilidade da economia aos choques externos.

Entre as principais prioridades para 2027, o setor do petróleo e dos recursos minerais contará com 244,8 milhões. A educação terá uma dotação de 194,2 milhões, enquanto a saúde contará com 182,6 milhões.

No setor energético, estão previstos 127,4 milhões de dólares para a Eletricidade de Timor-Leste, empresa estatal responsável pelo fornecimento de energia elétrica. O financiamento destina-se a garantir a continuidade do serviço, apoiar aumento da capacidade de produção em Oé-Cusse e instalar de um centro de energia solar em Ataúro.

O apoio aos veteranos, combatentes e mártires da libertação nacional contará com 156,2 milhões. Por sua vez, o Programa Bolsa da Mãe terá uma dotação de 11,7 milhões, destinado ao apoio às mães e crianças.

A merenda escolar disporá de 24,7 milhões, a serem executados através das autoridades municipais, abrangendo estabelecimentos de ensino básico e pré-escolar.

No âmbito da descentralização administrativa e do reforço da prestação de serviços públicos, estão reservados 17,3 milhões para apoiar autoridades subnacionais e melhorar o atendimento à população em todo o território.

A proposta inclui ainda 27,5 milhões adicionais para responder a necessidades relacionadas com os processos eleitorais e os compromissos assumidos por Timor-Leste no âmbito da adesão à Associação das Nações do Sudeste Asiático. Acrescem  13,6 milhões para reforçar a ordem pública e a segurança.

No quadro da diversificação económica, o turismo contará com 8,8 milhões para prioridades específicas, enquanto o setor das pescas terá seis milhões, destinados à preparação de programas de intervenção e capacitação.

O reforço de mobilização de receitas domésticas beneficiará de mais de cinco milhões, no âmbito  das medidas destinadas a melhorar a capacidade de arrecadação de receitas do Estado.

Em matéria de disciplina orçamental, o Governo prevê poupar 53,6 milhões de dólares através de medidas de contenção da despesa em 62 entidades. Está igualmente prevista uma reorientação do Fundo das Infraestruturas, que deverá gerir uma poupança de 51,6 milhões em 2027.

No final do debate na generalidade, o Primeiro-Ministro, Xanana Gusmão, agradeceu às bancadas parlamentares pela participação na apreciação da proposta orçamental.

“Se houver algumas perguntas que ainda não foram devidamente respondidas, não fiquem zangados, porque ainda haverá o debate na especialidade, durante o qual serão dadas respostas”, afirmou o Chefe do Executivo.

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Jornalista: Afonso do Rosário

Editora: Isaura Lemos de Deus