Massacre de Santa Cruz: La’o Hamutuk exige justiça e fim da impunidade
DÍLI, 12 de novembro de 2026 (TATOLI) – A Organização Não-Governamental La’o Hamutuk exigiu o apuramento da verdade, a responsabilização dos autores e a reparação das vítimas do Massacre de Santa Cruz, considerando que, passados 35 anos, a justiça continua por concretizar e o destino de muitas pessoas desaparecidas permanece por esclarecer.
Num comunicado de imprensa divulgado hoje, por ocasião do 35.º aniversário do massacre, a organização recordou que, a 12 de novembro de 1991, as forças de segurança indonésias abriram fogo contra uma procissão pacífica de civis no Cemitério de Santa Cruz, em Díli, num dos episódios mais graves de violência durante a ocupação indonésia.
A procissão realizou-se após uma missa em memória de Sebastião Gomes, assassinado a 28 de outubro do mesmo ano, durante um ataque de militares indonésios à Igreja de Motael.
Segundo a La’o Hamutuk, as imagens registadas pelo jornalista britânico Max Stahl revelaram ao mundo a brutalidade do massacre e constituíram provas fundamentais para documentar as violações cometidas. Investigações da Organização das Nações Unidas (ONU), da Comissão de Acolhimento, Verdade e Reconciliação de Timor-Leste e de organizações internacionais de direitos humanos documentaram igualmente a gravidade dos acontecimentos.
“Trinta e cinco anos depois, a verdade permanece incompleta e a justiça continua por concretizar”, afirmou a organização.
A La’o Hamutuk salientou que ainda não existe um número definitivo de vítimas mortais. Enquanto as autoridades indonésias reconheceram 19 mortos, outras investigações apontam para números superiores, variando entre mais de 50 e 400 vítimas.
O paradeiro de muitas pessoas desaparecidas também continua por esclarecer. O Governo indonésio reconheceu 66 casos de desaparecimento, enquanto o Grupo de Trabalho da ONU sobre Desaparecimentos Forçados ou Involuntários transmitiu 224 casos alegados às autoridades indonésias.
Relativamente aos processos judiciais realizados na Indonésia, em 1992, a organização considerou que estes não garantiram uma investigação adequada nem uma responsabilização criminal proporcional à gravidade do massacre.
A La’o Hamutuk recordou que nenhum dos dez membros das forças de segurança julgados foi acusado de homicídio, enquanto civis timorenses envolvidos na manifestação receberam penas severas, incluindo Gregório Saldanha, que foi condenado a prisão perpétua.
Na perspetiva da organização, esta desigualdade evidencia o fracasso dos mecanismos de responsabilização e a persistência da impunidade.
O organismo reafirmou que os direitos à verdade, à justiça e à reparação são direitos fundamentais reconhecidos pelo direito internacional, destacando a Resolução 60/147 da Assembleia Geral da ONU, que estabelece princípios relativos à reparação das vítimas de violações graves dos direitos humanos e do direito internacional humanitário.
Segundo o comunicado, a reparação não se limita à compensação financeira, devendo incluir o apuramento da verdade, a procura e identificação dos restos mortais das vítimas, a indemnização, a reabilitação, o reconhecimento do sofrimento, a restauração da dignidade e garantias de não repetição.
A La’o Hamutuk considerou que a Indonésia tem a responsabilidade primordial de reparar os danos decorrentes das violações cometidas pelas suas forças de segurança em Timor-Leste.
Defendeu também que o Governo timorense deve assegurar serviços de saúde, apoio psicossocial, assistência jurídica e proteção às vítimas e às famílias afetadas, sem substituir a responsabilidade do Estado indonésio.
Apelos à responsabilização e à reparação
Neste contexto, a organização apelou ao Executivo indonésio para reconhecer formalmente a sua responsabilidade, abrir os arquivos militares e governamentais relevantes, cooperar com investigações independentes e esclarecer o destino das pessoas desaparecidas.
Às autoridades indonésias competentes, a organização pediu uma investigação independente e credível sobre o planeamento do massacre, as ordens emitidas e a cadeia de comando, garantindo processos judiciais justos para todos os responsáveis identificados.
Aos Governos dos dois países, recomendou a criação de um mecanismo transparente e acessível de apuramento da verdade, a identificação das vítimas e a reparação, assegurando que os sobreviventes e as famílias afetadas estejam no centro do processo.
O organismo apelou ainda à comunidade internacional para apoiar a preservação e análise de provas históricas, a assistência forense, a identificação das vítimas e os esforços para garantir verdade, justiça e reparação.
À sociedade civil, às instituições de ensino e aos meios de comunicação social, pediu que preservem e divulguem a memória histórica do massacre, para que as novas gerações conheçam a verdade e as vítimas nunca sejam esquecidas.
Reconciliação não pode ser construída sobre a impunidade
A La’o Hamutuk reconheceu a importância das relações de amizade e cooperação entre Díli e Jacarta, mas alertou que estas não devem servir para ocultar a verdade, minimizar o sofrimento das vítimas ou evitar responsabilidades.
Para a organização, uma reconciliação genuína exige verdade, reconhecimento, justiça, responsabilização e reparação, uma vez que a passagem do tempo não elimina os direitos das vítimas, dos sobreviventes e das suas famílias.
Neste 35.º aniversário, a La’o Hamutuk prestou homenagem às vítimas e manifestou solidariedade aos sobreviventes, às famílias e a todo o povo timorense, apelando aos Executivos dos dois países e à comunidade internacional para transformarem a memória histórica em compromissos e ações concretas.
“A verdade tem de ser apurada. A justiça tem de ser concretizada. Os direitos das vítimas têm de ser respeitados. A impunidade tem de acabar”, concluiu a organização.
Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
