DÍLI, 10 de fevereiro de 2021 (TATOLI) –O Ministro do Ensino Superior, Ciência e Cultura (MESCC), Longuinhos dos Santos, apresentou ontem ao Conselho de Ministros (CM) um esboço do Decreto-Lei que estabelece o regime Hakbiit destinado aos jovens mais carenciados.
“O esboço do decreto-lei sobre o regime Hakbiit que se aplica aos estudantes mais desfavorecidos foi apresentado em Conselho de Ministros, pelo que, neste momento, aguardamos que seja definida uma data para ser levado à discussão”, disse Longuinhos dos Santos, aos jornalistas, no Palácio do Governo, em Díli.
O governante salientou ainda que, quando o referido esboço de decreto-lei for aprovado em Conselho de Ministros, se tornará num meio legal que possibilitará que estudantes de meios desfavorecidos possam usufruir de benefícios por parte do Governo.
“Recordo que, ao abrigo da lei que atualmente em vigor, são atribuídas bolsas de estudo a estudantes residentes em todo o território. Quanto ao regime que beneficiará os mais vulneráveis, está a ser elaborado”, explicou.
Recorde-se que o MESCC procedeu, neste início de ano, ao processo de seleção de novos estudantes que ingressarão no ensino superior público conforme o estipulado no Diploma Ministerial n.º 32/2020, de 16 de setembro.
Jornalista: Tomé Amado
Editor: Cipriano Colo/Tradutora: Nelia Fernandes
