Governo aprova medidas de execução da declaração do estado de emergência
DÍLI, 10 de fevereiro de 2021 (TATOLI) – O Conselho de Ministros aprovou hoje as medidas de execução da declaração do estado de emergência do Decreto do Presidente da República.
A proposta foi apresentada pelo Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak.
“Com esta alteração, a autorização da entrada de cidadãos estrangeiros em Timor-Leste por via terrestre passa a ser prestada pelo Ministro do Interior, após parecer da Ministra da Saúde”, referiu Fidélis Magalhães no Palácio do Governo.
O governante salientou ainda a necessidade desta autorização de entrada de estrangeiros estar concentrada no órgão singular do Governo responsável pelo serviço de migração.
“As alterações operadas visam no essencial intensificar o controlo das fronteiras terrestres de Timor-Leste além de garantir uma melhor coordenação entre os departamentos governamentais. Estes são responsáveis pela gestão dos locais de cumprimento do período de isolamento profilático”, salientou.
O governante lembrou, por último, que o Serviço de Migração é o responsável pelo controlo da legalidade das entradas de indivíduos em território nacional.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editor: Zezito Silva
