DÍLI, 12 de janeiro de 2021 (TATOLI) – O Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC) apresentará, em breve, em Conselho de Ministros, um decreto-lei que regulamenta o uso da rede externa de telecomunicações.
“O MTC está neste momento a acelerar o processo de elaboração do decreto-lei que regula a rede externa de telecomunicações. Este decreto-lei está, pois, em curso, pelo que vamos aguardar que seja brevemente apresentado em Conselho de Ministros para a sua posterior aprovação”, disse hoje o Ministro do MTC, José Agustinho da Silva, em declarações aos jornalistas, no Parlamento Nacional
José Agustinho afirmou ainda que o Governo pretende acelerar o processo de elaboração do respetivo documento com o objetivo de regularizar as agências e companhias que operam em Timor-Leste através de fornecedores de acesso à internet (ISP, em inglês).
“Quando o instrumento legal for aprovado, significa então que já dispomos de uma base legal que nos vai permitir regular todas as empresas”, referiu.
O governante acrescentou, por último, que as empresas internacionais que queiram investir em Timor-Leste deverão possuir uma licença internacional, além da licença obtida através do Serviço de Registo e Verificação Empresarial (SERVE). Para quem pretender investir no fornecimento de acesso à internet, deverá ainda possuir uma licença por parte da Autoridade Nacional de Comunicações (ANC).
Jornalista : Zezito Silva
Editora : Maria Auxiliadora
