DÍLI, 15 de dezembro de 2020 (TATOLI) – O Presidente do Tribunal de Recurso (TR), Deolindo dos Santos, pediu hoje ao Ministério Público (MP) que interpusesse efetivamente recurso da medida de coação do Termo de Identidade e Residência (TIR) aplicado ao Presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (ANC), João Olívio Freitas, suspeito de envolvimento no caso das ligações ilegais de internet.
“Se o Ministério Público discordar de qualquer decisão da primeira instância, poderá interpor recurso, enviando uma carta para o TR e não se limitando apenas a falar, pois os tribunais só julgam [os suspeitos] de acordo com os factos que constam no processo”, defendeu Deolindo dos Santos, em declarações aos jornalistas, no Palácio Presidencial, em Aitarak-Laran.
Notícia relevante: MP recorrerá de TIR aplicado a João Olívio Freitas
Já o Ministério Público tinha ontem declarado que recorreria do TIR aplicado a João Olívio Freitas, pois, segundo este órgão, uma medida de coação mais “gravosa” – a proibição de ausência para o estrangeiro – seria “ a adequada”.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editor: Zezito Silva
