DÍLI, 03 de dezembro de 2020 (TATOLI) – O Parlamento Nacional autorizou hoje o pedido de renovação do estado de emergência por mais 30 dias, pedindo ao Presidente da República, Francisco Guterres ‘Lú Olo’, a promulgação.
O Parlamento timorense discutiu a mensagem de ‘Lú Olo’ sobre a autorização da renovação do estado de emergência, que resultou em 46 votos a favor, zero contra e três abstenções.
“O Projeto de Lei da Autorização da Renovação da Declaração do Estado de Emergência foi aprovado no Parlamento Nacional. O Governo deve implementar e garantir a saúde pública, na prevenção e no combate à covid-19”, anunciou hoje o Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Guterres, na sessão plenária extraordinária.
Recorde-se que o Chefe de Estado tinha efetuado um pedido ao Parlamento Nacional que autorizasse a renovação da VIII fase do estado de emergência, com uma duração de 30 dias, iniciando-se às 00h00 horas do dia 4 de dezembro e terminando às 23h59 horas do dia 2 de janeiro de 2021.
Mediante a autorização, os direitos, tanto a circulação internacional, liberdade de circulação como o de resistência, ficarão parcialmente suspensos:Na circulação internacional, haverá controlo sanitário nas portas de entradas e saídas, com objetivo de evitar o risco da propagação do surto do novo coronavírus.
- Em liberdade de circulação e de fixação residencial em qualquer ponto do país, desde que haja o cumprimento das medidas de prevenção e do combate à doença.
- Quanto ao de resistência, quer ativa quer passiva, ficará impedido, pelo que se deve seguir às ordens emanadas pelas autoridades públicas em execução do estado de emergência.
Recorde-se, por último, que os conselhos Superior de Defesa e Segurança (CSDS) e de Estado (CE) recomendaram, a 30 deste mês, que o Presidente da República enviasse uma carta ao Parlamento Nacional para aprovar a declaração da VIII fase do estado de emergência em Timor-Leste, por mais 30 dias, para fazer face à crise sanitária.
Jornalista: Evaristo Soares Martins
Editor: Câncio Ximenes/Tradutor : Zezito Silva
