DÍLI, 08 de setembro de 2020 (TATOLI) – O Parlamento Nacional (PN) de Timor-Leste e o projeto ‘Osan Povu Nian, Jere ho Di’ak’ organizam em conjunto as Jornadas Técnicas sobre a “Elaboração e Redação de Relatórios e Pareceres Técnicos” bem como a 2.ª edição de Literacia Orçamental dirigida à sociedade civil timorense.
Mais de 20 técnicos do Parlamento Nacional, em especial do Gabinete de Estudo Estratégico e Jurídicos e a Divisão de Apoio às Comissões, participam nas jornadas técnicas que decorrem entre 7 e 9 de setembro, em Liquiçá.
Segundo o comunicado, o seminário divide-se em sete temas principais – o Enquadramento dos Relatórios Técnicos no Regimento do Parlamento Nacional, Estrutura da Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado, Lei de Orçamento, Gestão Financeira, Elaboração de Relatórios, Redação de Pareceres Técnico e Estrutura do Processo para Relatórios.
A Secretária-Geral do Parlamento Nacional, Cedelizia Faria dos Santos, apelou aos técnicos parlamentares que aproveitassem da melhor forma as jornadas para que possam adquirir mais conhecimentos de modo a melhorarem o desempenho das suas funções no dia a dia.
Também o Gestor de Área de Supervisão Orçamental, Daniel Goulão, afirmou que as jornadas técnicas do Parlamento Nacional correspondem ao 4.º programa conjunto entre o Parlamento Nacional e o PFMO “Parceria para a Melhoria da Prestação de Serviços através da Gestão e Supervisão das Finanças Públicas reforçada em Timor-Leste, e o 2.º especificamente pensado para os técnicos parlamentares.
“A temática relativa à elaboração e redação de relatórios e pareceres técnicos é de extrema importância para o trabalho parlamentar. Os relatórios e pareceres são um dos instrumentos de suporte do trabalho dos senhores deputados, ou seja, um relatório e parecer claro e rigoroso é a base para a produção de lei com qualidade e eficácia”, afirmou.
No que toca às Jornadas de Literacia Orçamental, com 20 horas de formação, como refere o comunicado, terão a participação de mais de uma dezena de elementos da sociedade civil , até ao próximo dia 11 de setembro, no Centro Cultural Português da Embaixada de Portugal, em Díli.
Ainda segundo o documento, as jornadas pretendem reforçar o papel das organizações da Sociedade Civil “no sistema de pesos e contrapesos e na sua capacidade de diálogo e articulação com o Parlamento Nacional, Tribunal de Contas, Comissão Anti-Corrupção, Polícia Científica de Investigação Criminal, Inspeção-Geral do Estado e órgãos de comunicação social”.
Além disso, as jornadas visam capacitar as Organizações da Sociedade Civil (OSC) para desempenharem regularmente o seu papel de quarto pilar da democracia e supervisionarem as políticas públicas bem como promoverem e controlarem a prestação de serviços e bens públicos. Por outro lado, como cita o documento, tem como objetivo auxiliar as OSC a estabelecer e utilizar ferramentas práticas que apoiem as suas estratégias de advocacia e promovam o diálogo e a cooperação entre órgãos estatais e não estatais.
“Esta edição divide-se em cinco partes e pretende ter um caráter mais prático e dirigido à resolução de tarefas concretas”, refere o documento.
A supervisão da formação está a cargo da formadora Fernanda Borges, ex-Ministra das Finanças, licenciada em Economia e mestre em Administração e Empresas, Direito Empresarial e Gestão do Setor Público.
O projeto PFMO é cofinanciado pela União Europeia (UE) e gerido pelo Camões I.P. O setor principal do projeto é a boa governação e o objetivo da intervenção é contribuir para o desenvolvimento sustentável de Timor-Leste, através de uma gestão e supervisão das finanças públicas mais transparente e orientada para o cidadão.
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