DÍLI, 13 de agosto de 2020 (TATOLI) – O Ministro da Justiça, Manuel Cárceres, apresentou, ao Presidente timorense, Francisco Guterres Lú Olo, no âmbito da celebração do Dia da Consulta Popular a 30 de agosto, uma proposta para concessão de indultos a mais de 180 reclusos.
“Apresentamos já uma lista onde consta o nome de mais de 180 presos ao Gabinete do Presidente da República para que o Chefe de Estado lhes possa conceder indulto. Esta proposta prende-se com o facto de todos os reclusos terem já cumprido um terço da pena”, disse Manuel Cárceres, à Agência Tatoli, no seu local de trabalho, em Díli.
Segundo a lei n.o 5/2016, do artigo 7.º, na alínea d), o Ministro da Justiça pode avançar com um pedido formal de indulto ao Presidente da República para então tomar a decisão final. Acresce que o pedido de indulto pode ser efetuado, quer pelo próprio recluso quer pelos seus familiares e ainda por motivos de doença.
Jornalista : Nelson de Sousa
Editór : Francisco Simões
