Tribunal de Recurso abrirá tribunais distritais em três municípios
DÍLI, 12 de agosto de 2020 (TATOLI) – O Tribunal de Recurso (TR) pretende, no âmbito da proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2021, efetuar a abertura de mais três tribunais distritais nos municípios de Viqueque, Ermera e Bobonaro.
“O Tribunal de Recurso considera prioritário a abertura de tribunais distritais em outros três municípios”, referiu o Presidente do Tribunal de Recurso, Deolindo dos Santos, aos jornalistas, após o término da reunião com o Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, no Palácio do Governo.
Deolindo dos Santos afirmou ainda que o plano de alargamento do tribunal tem como objetivo proporcionar à população uma maior aproximação à justiça e, simultaneamente, reduzir o custo operacional do funcionamento do tribunal móvel.
O Presidente do Tribunal de Recurso lembrou ainda que se manterá o normal funcionamento do tribunal móvel, considerado fundamental para que todas as comunidades oriundas das zonas remotas tenham acesso à justiça.
O motivo pelo qual o TR optou por escolher os três municípios prende-se com facto de, segundo os dados estatísticos, existir um número elevado de processos judiciais.
Deolindo acrescentou que está em cima da mesa uma eventual proposta para a criação de um tribunal distrital no Município de Manufahi.
Jornalista : Nelson de Sousa
Editór : Francisco Simões
