CPLP procura reforçar combate à fraude digital e ao crime organizado
DÍLI, 26 de outubro de 2026 (TATOLI) – O reforço da cooperação judiciária internacional e a definição de estratégias conjuntas para combater a criminalidade organizada transnacional estão no centro da XIX Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa, que decorre até 27 de outubro, em Díli.
Sob o tema Reforçar a Cooperação Judiciária entre os Estados-Membros da CPLP para Combater o Crime Organizado Transnacional, a Fraude Digital e o Jogo Ilegal, o encontro pretende promover a coordenação entre os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) nas áreas da prevenção, investigação criminal e cooperação judiciária internacional.
Entre as principais iniciativas em debate estão o desenvolvimento de mecanismos de colaboração entre as autoridades judiciais e os organismos responsáveis pela investigação criminal, bem como a partilha de experiências e boas práticas para reforçar a capacidade de resposta das instituições de justiça aos crimes de natureza transnacional.
A agenda inclui a análise de medidas de combate às burlas e à fraude digital, ao jogo ilegal, ao tráfico de seres humanos, ao branqueamento de capitais, ao financiamento do terrorismo e ao tráfico de droga, entre outras atividades associadas às redes de criminalidade organizada.
Declaração de Díli pretende estabelecer orientações comuns
Um dos principais pontos da conferência é a discussão da Declaração de Díli, destinada a definir orientações comuns para aprofundar a cooperação entre os Estados-Membros da CPLP no combate à criminalidade organizada transnacional.
O documento deverá incidir sobre áreas como a prevenção, a investigação criminal e a cooperação internacional, procurando promover uma atuação mais coordenada face a atividades criminosas que ultrapassam as fronteiras nacionais e recorrem cada vez mais às tecnologias digitais.
A conferência constitui igualmente uma oportunidade para avaliar iniciativas de cooperação penal bilateral e multilateral e identificar novas formas de colaboração que reforcem a capacidade de resposta dos sistemas de justiça dos países participantes.
O Presidente da Comissão Organizadora, Nelinho Vital, referiu que, durante o evento, será também discutida a necessidade de os Estados-Membros ratificarem a Convenção da Apostila, um tratado internacional que simplifica o reconhecimento de documentos públicos entre os países signatários.
Equipa da Tatoli
