DÍLI, 4 de agosto de 2020 – O Ministério das Finanças (MF) apresentou, no âmbito do debate das Jornadas Orçamentais de preparação do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2021, quatro cenários para o teto orçamental de cada ministério e agência do Estado com o objetivo de iniciar a definição e elaboração dos planos prioritários.
O Ministro das Finanças, Fernando Hanjam, disse que o objetivo central das jornadas orçamentais era definir o teto fiscal do OGE para 2021.
No que diz respeito ao primeiro cenário, o Governo pretende dar sustentabilidade ao Fundo Petrolífero (FP) através do aumento das receitas não petrolíferas no valor de 724,4 milhões de dólares americanos, prevendo-se não ser necessário efetuar levantamentos do Fundo Petrolífero durante um período considerável acima do Rendimento Sustentável Estimado (RSE).
Já num segundo cenário, num plano mais moderado, prevê-se a atribuição de 1,31 milhões de dólares, com o défice ajustado do RSE no valor de 585,2 milhões, estimando-se o fim dos levantamentos do Fundo Petrolífero no ano de 2045.
O terceiro cenário apresentado fixa o teto orçamental em 1,6 mil milhões de dólares, ajustado ao RSE em 711 milhões de dólares, apontando-se o fim dos levantamentos do Fundo Petrolífero para o ano de 2037.
Quanto ao quarto e último cenário, está previsto um teto orçamental de 1,8 mil milhões de dólares com o fim do levantamento do FP apontado para 2039.
“Foram apresentados os quatro cenários, mas ainda não há uma decisão final, pois uma equipa técnica do Ministério das Finanças, em parceria com outra oriunda das linhas ministeriais, vão elaborar uma proposta para ser posteriormente emitida ao Conselho de Ministros e ser efetuada a discussão e aprovação”, disse Fernando Hanjam, depois do debate das Jornadas Orçamentais para 2021, no edifício do Ministério das Finanças, em Aitarak-Laran.
Segundo o ministro, do programa do VIII Governo constam a definição do teto fiscal do OGE para 2021 com base no Plano Estratégico de Desenvolvimento Nacional (PEDN) no período compreendido entre 2011 e 2030. Salientou ainda que, apesar de não ter havido uma decisão final quanto à definição do teto orçamental, procedeu-se à distribuição de informações por todas as linhas ministeriais no sentido de garantir o desenvolvimento do país.
O ministro acrescentou que, durante a apresentação, foram dados a conhecer a todos os participantes os programas, prioridades e metas principais acerca do desempenho socioeconómico e política fiscal, o plano de recuperação económico face ao impacto da covid-19 bem como da proposta do OGE de 2021.
Jornalista: Florêncio Miranda Ximenes
Editora: Julia Chatarina
