Governo aprova regime de subvenção pública para órgãos de comunicação social

DÍLI, 29 de julho de 2026 (TATOLI) – O Conselho de Ministros aprovou, esta quarta-feira, um projeto de Decreto-Lei que estabelece o regime de subvenção pública destinada aos órgãos de comunicação social.
A proposta, apresentada pelo Secretário de Estado da Comunicação Social, Expedito Dias Ximenes, tem como objetivo reforçar a sustentabilidade do setor, assegurar a livre circulação da informação e promover o pluralismo e a diversidade de opiniões.
“Trata-se de uma iniciativa do Governo destinada a apoiar os órgãos de comunicação social com base em critérios objetivos, transparentes e não discriminatórios, sem comprometer a sua independência editorial nem a liberdade de informação e de imprensa”, lê-se num comunicado do Governo a que a Tatoli teve hoje acesso.
De acordo com dados do Conselho de Imprensa, Timor-Leste conta atualmente com cerca de 50 órgãos de comunicação social registados, entre agência noticiosa, jornais, rádios, televisões e plataformas digitais.
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