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Documentos de registo comercial caducados mantêm-se válidos durante estado de emergência

Documentos de registo comercial caducados mantêm-se válidos durante estado de emergência

DÍLI, 24 de abril de 2020 (TATOLI) – O Serviço de Registo e Verificação Empresarial (SERVE) informou que os documentos de registo comerciais caducados continuarão válidos durante a vigência do estado de emergência, tendo apenas os empresários de pedir em linha um certificado provisório.

Destes documentos fazem parte a Certidão de Registo Comercial (CRC), os certificados e a autorização para exercício de atividades económicas.

“A certidão e os certificados atrás mencionados serão renovados após o estado de emergência ou quando as atividades regressarem à normalidade”, refere o documento a que a Tatoli teve acesso.

O SERVE pede às entidades comerciais que visitem o sítio www.serve.gov.tl, descarreguem o Formulário Provisório do Pedido do Registo Comercial no período do estado de emergência, o preencham e enviem por correio eletrónico aos responsáveis do SERVE.

“O SERVE vai processar e emitir o Certificado Provisório de Reconhecimento do Registo Comercial durante o estado de emergência e reenviá-lo através de correio eletrónico”, refere a nota.

O comunicado indica ainda que o Certificado Provisório de Reconhecimento de Registo Comercial significa que os negócios e as empresas atuam dentro da legalidade, podendo assim manter as atividades durante o estado de emergência.

“Os certificados atrás referidos mantêm a validade durante o estado de emergência mas, quando a situação voltar à normalidade, todos são obrigados a atualizar os seus documentos”, refere o comunicado.

Jornalista : Nelia Fernandes

Editora : Maria Auxiliadora

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