MPIE propõe 325 milhões de dólares para Fundo das Infraestruturas em 2027

DÍLI, 15 de outubro de 2026 (TATOLI) – O Governo propõe uma dotação de 325 milhões de dólares americanos para o Fundo das Infraestruturas em 2027, abrangendo 1.761 projetos. A estratégia inclui o reforço dos estudos de viabilidade, do ordenamento territorial e da fiscalização das obras públicas, com o objetivo de assegurar benefícios económicos e sociais concretos.

As prioridades foram apresentadas pelo Ministro do Planeamento e Investimento Estratégico, Gastão de Sousa, durante o Seminário Panorama Orçamental 2027, organizado pela Comissão C do Parlamento Nacional (PN), esta quarta-feira, no auditório do Ministério das Finanças, em Díli.

O governante defendeu uma alteração na abordagem ao investimento público, privilegiando resultados verificáveis, maior rigor técnico e sustentabilidade das infraestruturas, em detrimento de uma avaliação baseada apenas no número de obras concluídas.

Fundo das Infraestruturas prevê 248 novos projetos

Segundo o MPIE, estão atualmente em curso 1.513 projetos, avaliados em 294,7 milhões de dólares. Para 2027, o ministério prevê 248 novas iniciativas, às quais serão destinados 30,3 milhões. Do montante global, 273,9 milhões de dólares correspondem a financiamento do Orçamento Geral do Estado (OGE), enquanto 51,1 milhões provêm de empréstimos.

As verbas abrangem os setores das estradas e pontes, desenvolvimento institucional, aeroportos, abastecimento de água e saneamento, petróleo e minerais e agricultura.

As estradas e pontes concentram a maior parcela da distribuição setorial, com 649 projetos /27,8%). Seguem‑se o desenvolvimento institucional, com 145 projetos (23,6%), e os aeroportos, com 23 projetos (9,8%).

Gastão de Sousa salientou que o desafio não reside apenas em construir novas infraestruturas, mas também em assegurar a sua conservação e funcionalidade  ao longo do tempo.

“Temos de tratar os ativos públicos como património cujo valor pode diminuir. Se forem negligenciados, estaremos a destruir o seu valor para o futuro”, afirmou, referindo que  a dotação da proposta está sujeita à apreciação e aprovação do OGE para 2027 pelo PN.

Governo reforça estudos de viabilidade

Para melhorar a qualidade dos investimentos, o MPIE prevê reforçar o Secretariado de Estudos de Viabilidade e concluir os estudos a sete projetos estratégicos.

O processo de seleção deverá abranger a identificação das necessidades pelos ministérios e municípios, a análise técnica, os estudos de viabilidade, a avaliação multicritério e a definição das dotações orçamentais.

As avaliações deverão contemplar as dimensões técnica, económica, ambiental e social, bem como os riscos, os benefícios esperados, o grau de preparação das iniciativas e as respetivas fontes de financiamento.

“Estamos a mudar a abordagem do planeamento, passando de projetos isolados para uma gestão baseada em resultados que possam ser verificados”, declarou.

O MPIE pretende igualmente melhorar a articulação entre o Secretariado de Estudos de Viabilidade, a Agência de Desenvolvimento Nacional, a Comissão Nacional de Aprovisionamento e o Secretariado dos Grandes Projetos, de modo a reforçar a preparação, a contratação e o acompanhamento das obras públicas.

O financiamento dos empreendimentos estratégicos deverá ser diversificado através do OGE, de empréstimos concessionais, de parcerias público-privadas, quando adequadas, e do apoio dos parceiros de desenvolvimento.

Sete municípios deverão concluir planos de ordenamento territorial

Em 2027, deverão ser concluídos os Planos Municipais de Ordenamento do Território de Covalima, Manufahi, Aileu, Ainaro, Díli, Manatuto e Liquiçá.

Segundo os dados do MPIE, os planos de Covalima e Manufahi registavam uma execução de cerca de 50%, estando a sua conclusão prevista para março de 2027.

O plano de utilização do solo urbano de Maliana apresentava uma execução de aproximadamente 45%, com conclusão prevista para dezembro de 2026. Os instrumentos relativos a Baucau e Gleno encontravam-se numa fase de execução de cerca de 30%, com previsão de conclusão em 2027.

O governante informou ainda que a revisão técnica da Lei de Bases do Ordenamento do Território n.º 6/2017 foi concluída, estando o documento pendente de apreciação pelas entidades competentes.

O Centro Nacional de Dados Geoespaciais já está instalado e operacional, dispondo de equipamentos técnicos, servidores e estações permanentes do Sistema Global de Navegação por Satélite, que apoiam a recolha e o tratamento de informação territorial.

Segundo Gastão de Sousa, estes instrumentos são essenciais para orientar a utilização do solo, adequar os investimentos às necessidades de cada município e reduzir os riscos associados à ocupação desordenada do território.

Três corredores económicos para ligar produção e mercados

No âmbito do Plano Nacional de Médio Prazo de 2027–2030, o Executivo prevê concentrar os investimentos públicos em três corredores económicos integrados, destinados a melhorar as ligações entre as zonas de produção, os mercados e os serviços.

“Estamos a passar de investimentos fragmentados para três corredores económicos integrados”, referiu.

O Corredor Norte (Díli–Baucau–Lospalos) deverá impulsionar o turismo cultural, a transformação de produtos agrícolas e as ligações marítimas.

O Corredor Sul (Suai–Betano–Beaço) estará associado ao aprovisionamento dos recursos petrolíferos e minerais e ao desenvolvimento da agricultura comercial.

O Corredor Oeste (Díli–Maliana–Oé-Cusse) deverá promover o comércio transfronteiriço, a agricultura e a logística.

O plano estabelece também a meta de emitir 30 mil certificados de propriedade fundiária nas áreas abrangidas pelos corredores até 2030, através da reforma dos direitos sobre a terra e do desenvolvimento do cadastro digital.

Na agricultura, o objetivo é aumentar para 70 mil hectares a área servidas por sistemas de irrigação funcionais até 2030, face aos cerca de 43.834 hectares indicados.

No setor energético, a meta consiste em garantir que pelo menos 50% de produção de eletricidade provenha de fontes renováveis até 2030. Segundo os dados apresentados, a contribuição atual permanece abaixo de 5%.

O ministro salientou que os corredores económicos deverão reduzir os custos de transporte, facilitar o acesso aos mercados e estimular a atividade económica fora de Díli.

Jornalista: Afonso do Rosário

Editora: Isaura Lemos de Deus