PR apela à consolidação do Estado de direito e da democracia na CPLP

DÍLI, 19 de agosto de 2026 (TATOLI) – O Presidente da República (PR), José Ramos-Horta, defendeu esta terça-feira o reforço da coesão e da unidade da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), assente na promoção do Estado de Direito, da democracia, dos direitos humanos, da paz, da justiça social e do desenvolvimento sustentável.

A posição foi expressa durante a receção oferecida aos representantes dos Estados-Membros da CPLP, no Palácio Nobre, em Díli, à margem da XXXI Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da organização.

“Timor-Leste recebeu em herança a tarefa de garantir a coesão e a unidade da Comunidade, contribuindo para erguer um espaço onde são promovidos o Estado de direito, a democracia, os direitos humanos, a justiça social, a inclusão e o desenvolvimento sustentável”, afirmou Ramos-Horta.

No ano em que a CPLP assinala 30 anos de existência, o Chefe de Estado considerou que a organização atravessa um momento decisivo de reflexão, perante os desafios que afetam os seus nove Estados‑Membros, distribuídos por quatro continentes e que representam cerca de 300 milhões de pessoas.

Ramos-Horta recordou que a CPLP foi criada a 17 de julho de 1996, em Lisboa, e sublinhou que a Comunidade deve continuar a continuar a orientar-se pelos valores que estiveram na base da sua criação. “A nossa união e o nosso compromisso assentam num conjunto de valores fundacionais de importância fundamental para todos os Estados-Membros: o Estado de direito, a democracia, os direitos humanos, a paz e a justiça social”, disse.

O Presidente destacou ainda a oportunidade de Timor-Leste reforçar as ligações entre a CPLP e o Sudeste Asiático, após a adesão do país à Associação das Nações do Sudeste Asiático, em outubro de 2025. “Timor-Leste reitera a firme determinação em construir pontes de parceria estratégica entre o espaço da CPLP e o Sudeste Asiático, assim como com a Índia, a China, a Coreia do Sul, o Japão, a Austrália e a Nova Zelândia”, disse, defendendo que essa ligação pode ser consolidada através do comércio, da inovação e da conectividade.

Ramos-Horta destacou também os progressos alcançados por Timor-Leste desde a restauração da independência, em 2002, nomeadamente nas áreas da saúde, da educação, da energia e da consolidação democrática. Reafirmou igualmente o compromisso do país com o multilateralismo e com a cooperação internacional. “Pugnamos pelo multilateralismo e pelo seu papel vital na promoção do diálogo, na concertação político‑diplomática e na cooperação multissetorial para a resolução de problemas globais que nos afetam enquanto humanidade”, afirmou.

Timor-Leste assumiu a Presidência Pro Tempore da CPLP no ano em que a organização celebra o seu 30.º aniversário, sob o lema Unidade na Diversidade, Uma Comunidade para os Povos, tendo definido como tema da sua presidência Consolidação do Estado de Direito Democrático e os Desafios para a CPLP. Ramos-Horta sublinhou que a Presidência timorense deve contribuir para transformar os laços que unem os Estados-Membros em ações concretas de partilha, cooperação e solidariedade em benefício dos cidadãos.

Por sua vez, o Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Bendito Freitas, destacou a unidade, a diversidade e a solidariedade entre os Estados-Membros da organização, considerando a língua portuguesa um elemento de união entre os povos da organização.

“Embora nos separe uma enorme vastidão geográfica, estamos permanentemente unidos pelo oceano, pela cultura, pelas civilizações e pela solidariedade fraterna partilhada. É por isso que a nossa Comunidade não se mede pelas distâncias que nos separam, mas pelos laços que nos aproximam”, afirmou.

Segundo Bendito Freitas, a língua portuguesa constitui uma “casa comum plural, viva e generosa, que atravessou mares, encontrou diferentes povos e culturas e incorporou novas vozes, expressões e formas de interpretar o mundo”. O ministro considerou ainda Timor-Leste um lugar simbólico para celebrar a unidade da CPLP, devido à localização no extremo oriental do espaço lusófono e à condição insular.

Estiveram presentes, entre outros, o Primeiro-Ministro, Xanana Gusmão; a Presidente do Parlamento Nacional, Maria Fernanda Lay; o Presidente do Tribunal de Recurso, Afonso Carmona; a Secretária-Executiva da CPLP, Maria de Fátima Jardim; ministros dos Negócios Estrangeiros e das Relações Exteriores dos Estados-Membros da CPLP; membros do Governo; deputados; corpo diplomático, representantes das Nações Unidas, de organizações internacionais e da comunidade lusófona de Malaca, bem como autoridades civis e militares.

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Jornalista: Afonso do Rosário

Editora: Isaura Lemos de Deus