Reunião do Conselho de Ministros da CPLP terminou com aprovação de declarações e resoluções
DÍLI, 19 de agosto de 2026 (TATOLI) – O Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) aprovou hoje, em Díli, um conjunto de documentos que incluem declarações, resoluções e homenagens, abrangendo áreas como mobilidade, segurança social, juventude, alterações climáticas e a preparação da nova Visão Estratégica da organização para 2027-2033
A Secretária-Executiva da CPLP, Maria de Fátima Jardim, afirmou que a reunião terminou com “bastantes resultados” e destacou o dinamismo da Presidência Pro Tempore de Timor-Leste.
Entre os documentos aprovados encontram-se as Declarações sobre os 30 Anos de Constituição da CPLP e sobre a consolidação do Estado de Direito Democrático e os desafios da Comunidade. Os ministros aprovaram também resoluções relativas à Mobilidade na CPLP e ao Acordo Administrativo para a Aplicação da Convenção Multilateral de Segurança Social da CPLP, destinado a reforçar a proteção social e a portabilidade dos direitos dos cidadãos após a entrada em vigor da Convenção.
Nova Visão Estratégica 2027-2033
No plano institucional, foi aprovada a resolução sobre a conclusão da implementação da Visão Estratégica da CPLP 2016–2026 e a elaboração da nova Visão Estratégica 2027–2033, orientada para o reforço da proximidade entre a CPLP e os cidadãos, o desenvolvimento sustentável, a valorização da língua portuguesa e a resposta aos desafios emergentes do contexto internacional.
“A nova visão da CPLP será construída ao longo deste ano”, afirmou Maria de Fátima Jardim, acrescentando que o Secretariado Executivo irá definir os eixos que orientarão o novo ciclo estratégico.
A responsável salientou que a CPLP deve continuar a reforçar a concertação entre os Estados-Membros, articulando as agendas nacionais e globais através da cooperação multilateral, do diálogo e do consenso. “A nossa comunidade é diplomática, de concertação e de visão, envolvendo-nos unidos e coesos no progresso e o bem-estar dos nossos povos”, disse.
Concertação político-diplomática e desafios globais
No domínio político-diplomático, os ministros reafirmaram o compromisso com o multilateralismo, o direito internacional e a Carta das Nações Unidas, defendendo o diálogo e a diplomacia como instrumentos para a prevenção e resolução pacífica de conflitos.
Os Estados-Membros manifestaram preocupação com a persistência de conflitos armados e crises humanitárias, apelando à proteção da população civil, ao respeito pelo direito internacional humanitário e ao acesso humanitário seguro e sem entraves.
A CPLP reiterou o apoio à reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas, defendendo uma maior representação dos países em desenvolvimento, especialmente de África, América Latina e Ásia-Pacífico, e reafirmou o apoio à aspiração do Brasil a ocupar um assento permanente num Conselho de Segurança ampliado e à representação permanente de África.
A Comunidade reconheceu ainda o potencial de Timor-Leste para aprofundar as relações entre a CPLP e a Associação das Nações do Sudeste Asiático, encorajando a Presidência da CPLP a explorar oportunidades de diálogo entre as duas organizações.
Resultados da Presidência timorense
O Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Bendito Freitas, destacou os resultados alcançados durante a Presidência Pro Tempore de Timor-Leste, cujo tema foi A Consolidação do Estado de Direito Democrático e os Desafios da CPLP. Segundo o ministro, foram promovidas iniciativas nas áreas da juventude, mobilidade, oceanos, educação, saúde e tecnologia.
Bendito Freitas afirmou que a forte participação dos Estados-Membros nas atividades realizadas em Díli demonstra a confiança depositada em Timor-Leste e reforça a sua visibilidade política e diplomática. “Todos vieram aqui para mostrar a confiança e a visibilidade política e diplomática de Timor-Leste no mundo”, afirmou.
Ambiente, oceanos e juventude
No setor ambiental, os ministros saudaram a aprovação da Reserva da Biosfera do Parque Nacional Nino Konis Santana pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, considerando o reconhecimento um contributo para o reforço da Rede de Reservas da Biosfera da CPLP.
Foi também aprovada uma resolução sobre o Fortalecimento das Respostas aos Desastres Climáticos, incentivando a cooperação em resiliência, mitigação, adaptação, prevenção e financiamento climático.
No domínio dos oceanos, os ministros congratularam-se com a aprovação do Plano Estratégico de Cooperação para os Oceanos da CPLP 2026–2030, incentivando o reforço da cooperação científica, tecnológica e institucional.
Na área social, foi aprovada a Resolução sobre a Operacionalização da Década da Juventude 2026–2036, além do reforço da cooperação em saúde pública, educação, trabalho e proteção social.
Língua portuguesa e cooperação económica
Os ministros saudaram os avanços do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP) e congratularam-se com a decisão da Guiné Equatorial de incluir a língua portuguesa no currículo das escolas públicas e criar uma licenciatura em Língua Portuguesa.
Foram igualmente aprovadas resoluções sobre o Programa Frátria – Licenciatura de Base Comum em Saúde Pública, a continuidade e o fortalecimento do Programa CPLP Audiovisual, o reforço da Rede de Arquivos Nacionais da CPLP e a criação da Rede da CPLP sobre Alimentação, Nutrição e Saúde Escolar.
No setor económico, foi aprovada a resolução sobre a elaboração da Agenda Estratégica para a Consolidação da Cooperação Económica na CPLP para 2028–2032, reforçando a importância do investimento, comércio, inovação e empreendedorismo entre os Estados-Membros.
Os ministros aprovaram ainda os orçamentos de funcionamento do Secretariado Executivo da CPLP e do IILP para 2027, bem como resoluções relativas a auditorias financeiras e de conformidade.
Homenagens e encerramento
Entre as deliberações finais, foram aprovadas homenagens ao antigo Presidente timorense Francisco Guterres “Lu Olo” e a outras personalidades dos Estados-Membros da CPLP.
No encerramento, os ministros expressaram apreço ao Governo e ao povo de Timor-Leste pela hospitalidade e pela organização da reunião e agradeceram à Presidência timorense o contributo “para o reforço da concertação político-diplomática, da cooperação e da projeção internacional da CPLP”.
Notícia relevante: CPLP assina Acordo Administrativo para reforçar direitos de segurança social
Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
