CPLP assina Acordo Administrativo para reforçar direitos de segurança social
DÍLI, 19 de agosto de 2026 (TATOLI) – A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) deu hoje, em Díli, mais um passo na implementação da Convenção Multilateral de Segurança Social, com a assinatura do respetivo Acordo Administrativo.
A acordo tem como objetivos reforçar a proteção social e garantir a portabilidade dos direitos de segurança social dos cidadãos dos Estados-Membros que residem ou exercem atividade profissional noutro país da comunidade.
A parceria assinada à margem do encerramento da XXXI Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP pela Ministra da Solidariedade Social e Inclusão, Verónica das Dores, e pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros dos Estados-Membros, na presença da Secretária-Executiva da organização, Maria de Fátima Jardim.
A Convenção Multilateral de Segurança Social da CPLP, assinada em Díli a 24 de julho de 2015, estabelece um quadro de cooperação destinado a assegurar direitos de segurança social aos cidadãos que residem ou exercem atividade noutro país da comunidade.
Segundo Maria de Fátima Jardim, o Acordo Administrativo resulta do trabalho desenvolvido pelos ministros responsáveis pelo Trabalho, Segurança e Proteção Social dos Estados-Membros e permitirá avançar para a aplicação prática da Convenção. A responsável explicou que, após a assinatura, o documento seguirá os procedimentos constitucionais e administrativos internos de cada país, incluindo as etapas necessárias para aprovação e adoção. “Todo este acordo que foi assinado tem os seus trâmites constitucionais e, em cada uma das nossas constituições, está escolhido agora o próximo passo”, afirmou em conferência da imprensa.
No mesmo âmbito, a CPLP assinou também um protocolo com a organização “Fact Diligente” para a implementação da atividade “Lusofonia em Timor-Leste”, financiada pelo Fundo Especial da CPLP. A iniciativa visa promover a língua portuguesa e a cultura lusófona e reforçar a ligação de Timor-Leste no espaço da CPLP, através de ações previstas no projeto.
O protocolo foi assinado pela Secretária-Executiva da CPLP e pela Diretora da “Fact Diligente”, Antónia Martins, e prevê um financiamento de 124 mil euros, o equivalente a cerca de 144 mil dólares americanos.
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Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
