Bendito Freitas defende implementação do direito ao desenvolvimento na ASEAN
DÍLI, 20 de agosto de 2026 (TATOLI) — O Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Bendito Freitas, defendeu hoje que os compromissos da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) em matéria de direito ao desenvolvimento devem ser concretizados através de políticas eficazes e de resultados mensuráveis que contribuam para melhorar a vida das populações.
A posição foi expressa na abertura da 4.ª Consulta da ASEAN sobre o Direito Humano ao Desenvolvimento, subordinada ao tema Reforçar e Fortalecer a Comunidade ASEAN e a sua Implementação, que decorre entre os dias 20 e 21, no Hotel Palm Springs, em Díli.
A iniciativa reúne representantes dos Estados-Membros do bloco regional, da Comissão Intergovernamental da ASEAN sobre os Direitos Humanos (AICHR, em inglês), das Nações Unidas, de instituições de direitos humanos, organizações da sociedade civil e órgãos de comunicação social.
Bendito Freitas salientou que a consulta tem particular importância para Timor-Leste, por ser o primeiro evento convocado pela AICHR no país após a adesão plena ao organismo.
“Para Timor-Leste, a adesão à ASEAN não é simplesmente a concretização de uma aspiração nacional de longa data. É também uma responsabilidade de contribuir para a paz, estabilidade, cooperação e solidariedade regional”, afirmou.
O governante reiterou que Timor-Leste pretende participar de forma ativa, responsável e construtiva na promoção dos valores e das aspirações da Comunidade da ASEAN.
No âmbito do 40.º aniversário da Declaração das Nações Unidas sobre o Direito ao Desenvolvimento, Bendito Freitas defendeu que o desenvolvimento deve colocar as pessoas no centro das políticas.
“O desenvolvimento não pode ser medido apenas pelo crescimento económico, pelo rendimento nacional ou pelas infraestruturas”, disse, sublinhando a necessidade de se criar oportunidades, proteger a dignidade humana, reduzir as desigualdades e garantir a participação das populações
Bendito Freitas destacou ainda a relação entre paz, direitos humanos e desenvolvimento, considerando que a paz cria condições para um desenvolvimento inclusivo, equitativo e orientado para as necessidades das populações.
Entre os atuais desafios que afetam a região e a comunidade internacional, apontou as desigualdades persistentes, as alterações climáticas, a transformação tecnológica, as políticas relacionadas com a Inteligência Artificial, a incerteza económica e as tensões geopolíticas.
Neste contexto, destacou a Declaração da ASEAN sobre a Promoção do Direito ao Desenvolvimento e do Direito à Paz para a Realização de um Desenvolvimento Inclusivo e Sustentável, adotado em 2025.
Para o governante, “o desafio agora é traduzir este quadro em implementação”, defendendo a passagem das declarações para a ação, dos princípios para as políticas e dos compromissos regionais para resultados concretos e mensuráveis.
Entre as áreas prioritárias, destacou o reforço das instituições e da participação das populações, a expansão do acesso à educação e saúde de qualidade, ao emprego digno e às oportunidades económicas, com especial atenção às comunidades vulneráveis.
Notícia relacionada: Paulo Rangel: Integração de Timor-Leste na ASEAN projeta CPLP no Sudeste Asiático
Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
