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JUSTIÇA, HEADLINE

Discussão da Lei Cibernética vai ser retomada

Discussão da Lei Cibernética vai ser retomada

Ministro da Justiça, Sérgio Hornai. Foto da Tatoli

DÍLI, 27 de maio 2024 (TATOLI) – A discussão da Lei Cibernética para regulamentar o uso das redes sociais e a difusão de calúnias e difamação não é nova. Na verdade, foi apresentada pelo Governo anterior em 2021 ao Parlamento Nacional. Com o tempo, a iniciativa caducou na sua validade legislativa.

Segundo o Ministro da Justiça, Sérgio Hornai, a proposta sobre a Lei Cibernética feita pelo ministério da tutela já está concluída e será apresentada brevemente ao Conselho de Ministros. Após discussão será enviada para o Parlamento Nacional.

Sérgio Hornai lembrou que uma equipa do ministério tinha discutido a lei em apreço com várias entidades, dando como exemplo a Polícia Nacional de Timor-Leste, a Procuradoria-Geral da República, organizações não-governamentais e especialistas em tecnologia.

Notícia relacionada: Projeto de lei cibernética regulará uso de redes sociais

Jornalista: Domingos Piedade Freitas

Editora: Isaura Lemos de Deus

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