Lei Cibernetica

DÍLI, 04 de agosto de 2025 (TATOLI) – O Ministro da Justiça, Sérgio Hornai, afirmou que a proposta da Lei Cibernética se encontra atualmente em fase de revisão e

DÍLI, 27 de maio 2024 (TATOLI) – A discussão da Lei Cibernética para regulamentar o uso das redes sociais e a difusão de calúnias e difamação não é nova. Na

DÍLI, 05 de janeiro de 2021 (TATOLI) – O Ministério Público submeteu a proposta de lei sobre os crimes cibernéticos ao Ministério da Justiça para que possa ser apresentada