DÍLI, 18 de março de 2024 (TATOLI) – O Vice-Ministro para os Assuntos Parlamentares, Adérito Hugo, pediu ao Parlamento Nacional (PN) que agendasse a eleição do Comissário da Comissão Anti-Corrupção (CAC).
“No dia 19 de fevereiro, apresentamos à mesa do Parlamento Nacional, uma proposta relativa à designação de Rui Pereira dos Santos para o cargo de Comissário da CAC. Esperamos que as bancadas parlamentares, sobretudo as bancadas do Governo e a da oposição, tenham consenso para que se possa agendar a eleição”, referiu o governante, em Díli.
A este propósito, o Presidente da bancada da FRETILIN, Aniceto Guterres, garantiu que a sua bancada concorda com a realização da eleição do novo comissário da CAC.
Conforme a legislação em vigor, o nome proposto pelo Governo deverá ser analisado e votado pelo PN, sendo que para a sua nomeação definitiva será necessária uma maioria absoluta dos deputados presentes que representem, pelo menos, três quartos dos deputados em efetividade de funções.
Recorde-se que a eleição não pôde ser agendada em fevereiro, porque a Presidente do PN, Maria Fernanda Lay, e 11 dos deputados deslocaram-se a Abu Dhabi para participar na cerimónia de assinatura do acordo de protocolo para adesão do país à Organização Mundial do Comércio.
Notícia relevante: Governo propõe Rui Pereira dos Santos para Comissário da CAC
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Isaura Lemos de Deus
