DÍLI, 20 de outubro de 2023 (TATOLI) – Foram entregues certificados aos 28 juízes timorenses que frequentaram o Curso Especializado em Criminalidade Económica e Financeira, no âmbito do Projeto Osan Povu Nian, Jere Ho Dia’k (Parceria Para a Melhoria da Prestação de Serviços Através do Reforço da Gestão e da Supervisão das Finanças Públicas em Timor-Leste – PFMO, em português), promovido pela União Europeia e pelo Instituto Camões, em colaboração com a Universidade de Coimbra.
O Primeiro-Ministro, Xanana Gusmão, informou que, juridicamente, Timor-Leste não escapa às vicissitudes das anomalias provenientes da fragilidade legal dos países em desenvolvimento e declarou: “enquanto país frágil, é crucial alimentarmos as instituições do Estado com uma base de seriedade e responsabilidade na tomada de ações, desde as funcionais até às meramente administrativas, desde as de caráter decisório às de âmbito nacional, desde a natureza de Estado às que envolvem especificamente interesses políticos”.
“Jere ho Di’ak não é nem pode ser entendido apenas como uma responsabilidade inerente a quem tem o encargo de utilizar o dinheiro do Estado para o bem comum, mas é um ato de responsabilidade consequente do próprio sistema de justiça que, por lei, tem o dever de analisar os procedimentos normativos que regem os gastos públicos, tem o dever de investigar a legalidade e a transparência dos atos praticados pelos gestores públicos, a fim de exigir o cumprimento do dever”, especificou Xanana Gusmão, no Hotel Timor, em Díli.
Para o Chefe do Governo, o tema Osan Povu nian – Jere ho Di’ak constitui, por si, uma matéria fundamental para a vida da nação e que ultrapassa as fronteiras do tempo, sublinhando que atualmente, o país está a enfrentar “irregularidades em despesas num valor superior a dezenas de milhões de dólares, sem que a Justiça tivesse mostrado a sensatez de exigir a responsabilidade pela perda de tanto Osan Povo nian [dinheiro do povo]”.
Também Jumiaty Freitas, uma das formandas, destacou a importância da formação, uma vez que o crime económico e financeiro é “um crime complexo”. Para a juíza do Tribunal Judicial de Primeira Instância de Díli, a formação foi “útil”, pelo facto de os formadores terem conhecimentos e experiências nesta área.
“Esta formação foi direcionada especificamente ao combate à corrupção, ao branqueamento de capitais e ao código do processo penal. Neste curso, permitimo-nos conhecer os elementos do crime económico, a competência de um juiz para realizar investigações, como congelar contas ou bens dos autores”, referiu Jumiaty Freitas. A juíza espera ter mais formação para enriquecer os seus conhecimentos sobre o crime organizado, bem como os crimes económicos e financeiros.
O Embaixador da União Europeia em Timor-Leste, Marc Fiedrich, por seu turno, referiu que esta formação é considerada da maior relevância no âmbito do apoio à formação técnica dos juízes timorenses para exercerem profissionalmente as suas funções. O diplomata frisou ainda que esta colaboração nasceu, assim, da convicção que a União Europeia e os seus Estados-Membros partilham com Timor-Leste, de que instituições fortes, com pessoas mais formadas e com melhores condições para o desempenho das suas funções são um dos fatores essenciais para o progresso e desenvolvimento sustentável do povo e do país.
“A democracia, a justiça e a construção de instituições fortes são valores e prioridades da União Europeia e dos seus Estados-Membros, que partilhamos com Timor-Leste. Perante a gravidade das ameaças aos países democráticos e aos cidadãos. Temos de nos manter unidos, construir parcerias sólidas e partilhar conhecimento e informação”, afirmou Marc Fiedrich.
A formação específica iniciou-se a 15 de setembro, em Baucau e foi dividida em dois grupos. Nas duas primeiras semanas participaram 16 juízes e na última semana participaram 12. O manual do curso foi facultado por dois formadores da Universidade de Coimbra, Portugal.
O PFMO tem como objetivo reforçar a capacidade de controlo das finanças públicas por parte das instituições estatais e não estatais, nomeadamente o Parlamento Nacional, o Ministério Público, a Inspeção Geral do Estado, a Câmara de Contas, a Comissão Anti-Corrupção, a Polícia Científica de Investigação Criminal, aos órgãos de Comunicação Social e as Organizações da Sociedade Civil. O Projeto é cofinanciado pela União Europeia, no valor de 12 milhões de euros, e cofinanciado e gerido pelo Instituto Camões I.P, no valor de 600 mil euros.
Notícia relevante: Juízes timorenses vão frequentar formação teórica e prática em tribunais portugueses
Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
