DÍLI, 11 de outubro de 2022 (TATOLI) – O projeto PFMO “Osan Povu Nian, Jere ho Di’ak”, realizou hoje, no Centro Cultural Português da Embaixada de Portugal, em Díli, a cerimónia de abertura da 3.ª Edição do Programa de Formação de Juízes Timorenses em Portugal.
Esta 3.ª edição do programa decorrerá, tal como as duas anteriores, em Portugal, durante seis meses e é composta por duas componentes, uma de formação jurídica, que vai decorrer no Centro de Estudos Judiciários em Lisboa, e outra de estágio, em tribunais portugueses.
A formação irá integrar seis juízes de diferentes tribunais distritais timorenses. São eles os juízes Maria Solana Fernandes, Ersília de Jesus e José Escurial, do Tribunal Judicial de Primeira Instância de Díli, a juíza Sribuana da Costa, do Tribunal Distrital de Baucau e o juiz Samuel Pacheco, do Tribunal Distrital de Suai.
Os juízes vão receber formação em matérias técnico-jurídicas, por exemplo, em matéria cível, criminal e administrativa e, também, desenvolver e reforçar as suas competências no uso da terminologia jurídica em língua portuguesa.
O reforço das relações de cooperação entre as instituições judiciais portuguesas e timorenses, através das relações entre os seus profissionais, é outro dos objetivos deste programa.
A Coordenadora-Geral da PFMO, Cristina Paula Batista, destacou a importância da formação dos juízes timorenses, uma vez que, Timor-Leste é um país que está a construir a sua democracia e a as suas instituições judiciais.
“Esta parceria para a formação dos juízes timorenses em Portugal é importante pela troca de experiências e pelo aprofundamento das matérias e do conhecimento, pois os tribunais são instituições fundamentais para o funcionamento da democracia e do Estado de Direito”, afirmou Cristina Paula Batista à Tatoli, no Centro Cultural da Embaixada de Portugal, em Díli.
“Ambiciono que os formandos aproveitem a oportunidade e creio que a vossa formação é fundamental porque Timor-Leste nasceu numa vocação de ser pilar de um Estado de Direito democrático, o que implica uma grande responsabilidade.
A Embaixadora de Portugal, Manuela Bairos, também deseja que os formandos aproveitem esta oportunidade para adquirir conhecimentos judiciais e contribuir para o desenvolvimento do sistema da justiça em Timor-Leste.
“Acredito que a vossa formação é essencial, porque Timor-Leste é um Estado de Direito democrático que exige uma grande responsabilidade para obedecer às leis”, frisou.
O Presidente do Tribunal de Recurso, Deolindo dos Santos, agradeceu o apoio prestado pela União Europeia, através do projeto PFMO, para proporcionar aos juízes timorenses a oportunidade de frequentar uma formação teórica e prática em diversos tribunais de Portugal.
“Desta forma ajudamos a fortalecer o sistema de justiça que todos queremos melhorar no futuro e contribuir para o bem-estar dos timorenses”, elogiou.
De acordo com os dados, Timor-Leste tem 34 juízes, dos quais quatro são do Tribunal de Recurso, seis do Tribunal de Baucau, seis do Tribunal de Suai, dois do Tribunal da RAEOA e 16 do Tribunal de Primeira Instância de Dili.
No final da cerimónia, foram entregues livros técnicos e jurídicos aos juízes, nomeadamente a Constituição Anotada de Timor-Leste, o Código Civil de Timor-Leste e o dicionários português-tétum e tétum-português.
O Projeto“Osan Povu Nian, Jere ho Di’ak” é uma parceria para a melhoria da prestação de serviços à população através do reforço da gestão e da supervisão das finanças públicas em Timor-Leste.
O PFMO – Componente 2 é cofinanciado pela União Europeia no valor de 12 milhões de euros e pelo Instituto Camões no valor de 600 mil euros e gerido por este último.
Recorde-se que a primeira edição do PFMO, em 2019, envolveu cinco juízes timorenses e a segunda, em 2021, envolveu seis.
Notícia relevante: Seis juízes timorenses vão frequentar formação em Portugal
Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Maria Auxiliadora
