DÍLI, 17 de agosto de 2023 (TATOLI) – Tendo em conta a existência das empresas públicas Eletricidade de Timor-Leste (EDTL) e Bee Timor-Leste (BTL), o novo Governo considerou as Autoridades Nacionais para a Eletricidade (ANE) e para a Água e o Saneamento (ANAS) redundantes e escusadas, por isso, na sequência, optou por transformá-las em direções tuteladas pelo Ministério das Obras Públicas (MOP).
A decisão da obsolescência destas duas instituições terá, naturalmente, impacto nos quadros de pessoal de ambas. Questionado sobre os moldes da contratação de futuros funcionários destas novas instituições, Samuel Marçal explicou que “os funcionários das autoridades que tiveram uma boa avaliação de desempenho transitarão para as respetivas direções”.
A este propósito, “apesar de aceitar a decisão do Governo”, o Presidente do Conselho de Administração da ANE, Rúben Jerónimo Freitas, defende que a ANE deveria continuar a ser uma autoridade reguladora, pois é ela quem assegura a execução da política nacional do setor energético e garantia a regulação e a fiscalização da produção, do transporte, da distribuição e da comercialização da energia elétrica no sistema nacional de eletricidade.
O responsável acrescentou ainda que os funcionários, sete efetivos e 23 contratados, aguardam a indicação formal do Governo para entregarem os computadores, veículos e restante património do estado ao MOP.
Já o Presidente da ANAS, Domingos Pinto, sublinhou que, com a conversão da ANAS num instituto, deixará de haver uma agência autónoma para gerir, controlar a água e o saneamento e assegurar a sua sustentabilidade no país, além do facto de 76 funcionários, 40 efetivos e 36 contratados, não saberem se ficam desempregados ou se serão reconduzidos para o instituto.
“Segundo o Governo, o Ministério das Obras Públicas vai gerir e controlar a água e o saneamento. Mas, na verdade, ainda não recebi nenhuma orientação do ministro da tutela para deixar o cargo como Presidente do Conselho”, explicou.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Isaura Lemos de Deus
