Parlamento Nacional recomenda ao Governo que valorize educação pública
DÍLI, 10 de maio de 2023 (TATOLI) – O Parlamento Nacional (PN) aprovou um projeto de resolução no qual é recomendado ao Governo a adoção de medidas para valorizar a escola pública, bem como os seus intervenientes.
Segundo fonte oficial, com o intuito de garantir o bem-estar físico e psicológico e também de assegurar condições de segurança dos professores e demais profissionais educativos, o PN recomenda ao Governo:
– a valorização da escola pública, via melhores materiais para todos e especificamente para alunos com necessidades especiais como, também, para reduzir assimetrias regionais;
– a valorização da língua portuguesa como língua de ensino em todas as escolas;
– a revisão do Acordo de Cooperação entre Portugal e Timor-Leste na área da Educação, abarcando o ensino superior e alargando o projeto das Escolas CAFE;
– a digitalização de conteúdos escolares para que os alunos possam aprender a lidar com as tecnologias da informação;
– o reconhecimento e valorização do papel social dos professores via progressão do seu nível de bem-estar e segurança;
– a elaboração de um diagnóstico de necessidades formativas para que a formação aos jovens seja adequada ao mercado de trabalho;
– a mudança de tutela das escolas técnico-vocacionais do Ministério de Agricultura e Pescas para a tutela do Ministério da Educação;
– uma aposta na formação profissional dos atuais e futuros professores, científica, pedagógica, ao nível do português e a alunos com necessidades especiais.
Recorde-se que o Governo tinha aprovado no mês passado o Português como língua de instrução e ensino do sistema educativo do país, com o tétum e as demais línguas nacionais a assumirem um papel de apoio. Esta aprovação integrava um conjunto de alterações à Lei de Bases da Educação de modo a adequá-la às atuais exigências e desafios. O próprio Ministro da Educação, Deporto e Juventude já tinha admitido que aquela intenção implicava a produção e uso de materiais didáticos em língua portuguesa nas escolas públicas desde o ensino pré-escolar.
Notícias relevantes: Governo aprova Português como única língua de instrução
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Isaura Lemos de Deus
