DÍLI, 05 de abril de 2023 (TATOLI) – O Governo aprovou o Português como língua de instrução e ensino do sistema educativo do país, com o tétum e as demais línguas nacionais a assumirem um papel de apoio. Esta aprovação integra um conjunto de alterações à Lei de Bases da Educação de modo a adequá-la às atuais exigências e desafios. A proposta foi apresentada pelo Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura.
Segundo o Presidente do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, foram também alteradas diversas normas relativas aos níveis de ensino pré-escolar, básico e secundário de modo a reconhecer a importância da aprendizagem da língua portuguesa no setor educativo nacional.
“Com este diploma, e de forma a eliminar injustiças na atribuição de graus e diplomas no ensino superior técnico, passará a ser possível aos estabelecimentos de ensino superior técnico atribuírem graus e diplomas como o bacharelato, a licenciatura e o mestrado”, acrescentou.
O ministro referiu que se pretende também permitir que seja concedido grau de mestre após a conclusão de uma formação superior com duração de doze semestres, incluindo uma parte de licenciatura, integrada e não passível de divisão, correspondente aos primeiros oito semestres do curso de mestrado integrado.
“Com a alteração proposta passa também a estar definido que o ensino à distância deve ter incidência em todos os níveis e âmbitos da educação nacional timorense”, concluiu.
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Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Isaura Lemos de Deus
