Autoridade Tributária apresenta proposta de criação do IVA
DÍLI, 23 de setembro de 2026 (TATOLI) – A Autoridade Tributária do Ministério das Finanças promoveu hoje um seminário dedicado à apresentação e discussão da iniciativa legislativa para a criação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
O evento, realizado no Auditório Kay Rala Xanana Gusmão, no Ministério das Finanças, em Díli, teve como objetivo apresentar os principais elementos do projeto de lei, incluindo a estrutura e os mecanismos para a implementação do IVA, bem como recolher comentários e contributos dos membros do Governo para a preparação da proposta legislativa.
Segundo fonte governamental, a iniciativa integra a reforma fiscal do Executivo, que visa aumentar as receitas domésticas, alargar a base tributária e reduzir gradualmente a dependência das receitas do Fundo Petrolífero.
O Programa do Governo estabelece como objetivo o aumenta das receitas domésticas e prevê, entre as medidas para alcançar esta meta, a revisão da Lei Tributária, a introdução do IVA e o reforço das capacidades da Autoridade Tributária e da Autoridade Aduaneira.
A preparação do IVA está também ligada ao processo de integração económica regional de Timor-Leste. Com a implementação do Acordo sobre o Comércio de Mercadorias da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), os direitos sobre as importações provenientes dos Estados-Membros da ASEAN serão progressivamente reduzidos ou eliminados, de acordo com o período de transição previsto. Neste contexto, o IVA surge como uma das medidas destinadas a reforçar e diversificar as fontes de receitas domésticas.
O projeto de Lei do IVA encontra-se numa fase avançada de preparação pela Autoridade Tributária, com o apoio de Rita de la Feria, especialista em Direito Fiscal e Professora de Direito Fiscal na Universidade de Leeds. A especialista já tinha apoiado o Governo na elaboração de uma versão inicial do projeto de lei, em 2015 e 2016, e encontra-se atualmente no país para apoiar a sua revisão.
Durante o seminário, foram apresentados aos membros do Governo o enquadramento da reforma, as principais características do IVA e os mecanismos previstos no projeto de lei. O IVA é um imposto indireto aplicado às diferentes etapas da cadeia de fornecimento de bens e serviços, permitindo aos operadores económicos deduzir, nos termos da lei, o imposto pago nas suas aquisições ao imposto cobrado nas suas vendas.
A documentação orçamental para 2026 prevê a introdução do IVA em 2027 e estima que a medida possa contribuir para aumentar as receitas internas. As opções de política fiscal relativas ao IVA continuam, no entanto, em discussão no âmbito da preparação da legislação.
Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
