DÍLI, 02 de dezembro de 2022 (TATOLI) – O Governo alterou hoje algumas regras referentes ao pagamento extraordinário de um mês de salário adicional aos funcionários, agentes e contratados da administração pública.
“Em resultado da alteração agora aprovada, terão direito ao referido pagamento os funcionários e agentes da administração pública, bem como trabalhadores da administração pública contratados a termo certo com salário inferior a 500 dólares americanos e que não prestem atividade profissional nos gabinetes ministeriais”, informou o Ministro das Finanças, Rui Gomes à margem da reunião em Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, Díli.
Segundo o governante, o Executivo prevê cerca de 16 milhões de dólares americanos para o pagamento do 13.º para os funcionários, agentes e contratados da administração pública.
“A alteração depende da decisão do Presidente da República para a promulgação ou vetar deste diploma”, afirmou.
Recorde-se que o Executivo tinha aprovado o pagamento extraordinário de um mês de salário adicional aos funcionários da administração pública, aos titulares de cargos públicos, aos membros das F-FDTL, da PNTL e do Sistema Nacional de Inteligência e aos ex-titulares e ex-membros de órgãos de soberania.
A alteração à lei contempla ainda outra exceção: “Não têm direito ao pagamento extraordinário os funcionários contratados de nacionalidade estrangeira”.
Jornalista: Isaura Lemos de Deus
Editora: Maria Auxiliadora
