DÍLI, 31 de outubro de 2022 (TATOLI) – A Comissão Nacional de Aprovisionamento (CNA) do Ministério das Finanças lançou, entre janeiro de 2021 e outubro deste ano, processos de aprovisionamento para 237 projetos com uma verba de 1,1 mil milhões de dólares americanos, revelou o ministro da tutela, Rui Gomes.
“Em 2021, a CNA abriu um concurso público para 117 projetos no valor de 483 milhões de dólares. O número de projetos aumentou, este ano, para 120, que contam com um orçamento de 626 milhões de dólares. O total dos projetos nos últimos dois anos foi de 237 com um custo de 1,1 mil milhões de dólares”, afirmou Rui Gomes, num comunicado a que a Tatoli teve acesso.
Segundo o governante, as fontes de financiamento para os 237 pacotes de projetos provêm do Fundo das infraestruturas e Não Infraestruturais, bem como dos empréstimos do Banco Asiático de Desenvolvimento e do Banco Mundial.
Rui Gomes informou ainda que, no início de 2020, o Executivo timorense apresentou um pedido aos dois bancos em apreço para disponibilizarem assistência técnica e avaliação que melhorem o sistema de aprovisionamento timorense.
O ministro deu conta do assunto no âmbito do seminário sobre Validação de Metodologia para Avaliação do Sistema do Concurso (MAPS, em inglês).
Para o governante, a avaliação do sistema MAPS realizou-se no momento certo, pois as conclusões permitem ao Governo reforçar o Decreto-Lei n.° 22/2022, relativo ao Regime Jurídico do Aprovisionamento, dos Contratos Públicos e das Respetivas Infrações.
O decreto-lei em causa foi apresentado pelo Ministério das Finanças e aprovado, em maio de 2021, pelo então Presidente da República, Francisco Guterres Lú Olo. O diploma pretende simplificar os procedimentos de aprovisionamento e começa a ser implementado no próximo mês de janeiro.
Rui Gomes destacou a importância do desenvolvimento do MAPS para ajudar o Governo a melhorar o desempenho do sistema de despesas públicas, fornecer resultados adequados para a utilização de fundos públicos, informar o Governo sobre o atual desempenho, desafios e oportunidades para melhorias, desenvolver um plano de ação estratégico eficaz e ajudar o Executivo a alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Maria Auxiliadora
