DÍLI, 03 de dezembro de 2021 (TATOLI) – A Aliança Nacional do Controlo de Tabaco em Timor-Leste (ANCT-TL) pediu ao Governo e Parlamento Nacional (PN) que aumentassem em 70% o imposto seletivo de consumo aplicável ao tabaco no próximo ano.
“O Governo e o Parlamento precisam de analisar os métodos para aumentarem a taxa de tabaco. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, é preciso aumentar o imposto seletivo de consumo aplicável ao tabaco por unidade, num mínimo de 70%. É uma boa estratégia, que já foi aplicada na Indonésia, Tailândia, Austrália e Camboja”, afirmou o Gestor da ANCT-TL, Sancho Fernandes, numa conferência de imprensa, em Bebora, Díli.
Sancho Fernandes sublinhou a iniciativa do Governo, apresentada pelo Primeiro-Ministro na discussão na generalidade do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2022, de aumentar a taxa do imposto seletivo de consumo aplicável ao tabaco dos atuais 19 dólares por quilograma para 25 dólares por quilograma.
“De acordo com a evidência mundial, esta estratégia não foi bem sucedida em vários países. O aumento da taxa de imposto seletivo de consumo aplicável ao tabaco por quilograma não causará impacto no preço de mercado, pois, se houver muita importação, as tabaqueiras poderão aproveitar esta situação para produzirem cigarros avulso mais pequenos ou ligeiros para obterem mais lucros”, realçou.
Segundo Sancho Fernandes, se o Executivo seguir as recomendações da ANTC-TL, poderá arrecadar, anualmente, 65 milhões de dólares (mais do que os atuais 15 milhões) do imposto seletivo aplicado ao tabaco e influenciar o seu preço.
“Esta é a única alternativa para a redução do número de jovens fumadores e promoção da saúde pública”, concluiu.
O Presidente do Conselho da Juventude do Município de Díli, Juvêncio Correia, apelou, por sua vez, ao Governo que criasse condições para o controlo da venda de cigarros nos mercados, sobretudo nas lojas que os vendem a jovens com menos de 16 anos.
“É preciso criar um regulamento que proíba o consumo de tabaco dentro dos transportes públicos, por parte dos motoristas e dos utentes”, concluiu.
Já o Primeiro-Ministro timorense, Taur Matan Ruak, defendeu o aumento da taxa sobre o tabaco e as bebidas alcoólicas para garantir mais receitas domésticas e a saúde pública.
Segundo Matan Ruak, a política fiscal não é apenas uma forma de angariar receitas, mas também uma importante ferramenta de política económico-social.
O país regista atualmente 70% de fumadores adultos e 30% de jovens entre os 13 e os 15 anos, prejudicando, assim, a saúde pública, socioeconómica e ambiental.
Notícia relevante: Matan Ruak defende aumento de preços de tabaco e bebidas alcoólicas
Jornalista: Isaura Lemos de Deus
Editora: Maria Auxiliadora
