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Parlamento Nacional altera na generalidade Lei do Sistema de Saúde

Parlamento Nacional altera na generalidade Lei do Sistema de Saúde

Presidente do PN, Aniceto Gutteres. Imagem Tatoli/Egas Cristovão.

DÍLI, 13 de outubro de 2021 (TATOLI) – O Parlamento Nacional alterou já na generalidade a Lei do Sistema de Saúde, com 37 votos a favor, dois contra e 13 abstenções.

“A proposta de Lei do Sistema de Saúde foi aprovada na generalidade, continuando a discussão na especialidade na Comissão F do Parlamento Nacional, que trata dos assuntos de Educação, Saúde, Segurança Social e Igualdade de Género”, disse o Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Guterres, na sessão plenária.

A Ministra da Saúde, Maria Odete Belo Freitas, lembrou que, com esta alteração, as autoridades competentes ficam responsáveis pela vigilância epidemiológica e sanitária para a proteção da saúde pública e neutralização do risco da covid-19.

“Temos a lei sanitária internacional e, por isso, aprovámos esta alteração. Cooperaremos com a Comissão F para a discussão na especialidade”, disse a ministra, no Parlamento Nacional.

A governante recordou que a lei prevê o internamento e tratamento compulsivo de doentes que ponham em risco a saúde pública.

“Quando enfrentarmos uma situação de emergência de saúde, implementaremos o confinamento obrigatório”, concluiu.

Jornalista: Felicidade Ximenes

Editor: Florêncio Miranda Ximenes/Tradutor:  Domingos Piedade Freitas

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