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Presidente da República decreta 15.º estado de emergência

Presidente da República decreta 15.º estado de emergência

Presidente da República de Timor-Leste, Francisco Guterres “Lú Olo”.

DÍLI, 03 de julho 2021 (TATOLI) – O Chefe de Estado, através do Decreto do Presidente da República n.º 39/2021, de 30 de junho, aprova o 15.º estado de emergência, com início às 00h00 de 02 de julho de 2021 e fim às 23h59 de 31 de julho de 2021.

Devido ao aumento do número de casos de covid-19, o Estado continua a aprovar as medidas necessárias para combater o contágio do vírus SAR-CoV-2.

Timor-Leste regista mais de 800 casos confirmados ativos, com o total acumulado de mais de 9 mil desde a deteção do primeiro caso em 2020. O novo coronavírus provocou já a morte de 24 pessoas no país.

O Presidente da República decreta o estado de emergência após o pedido de extensão aprovado no Parlamento Nacional. O Conselho Superior da Defesa e Segurança (CSDS) e o Conselho de Estado (CE) pediram, antecipadamente, ao Presidente da República para enviar o pedido de autorização ao Parlamento Nacional com o objetivo de proteger a saúde pública.

A declaração do estado de emergência abrange todo o território nacional.

O Estado de emergência suspende parcialmente o direito à circulação internacional, à liberdade de circulação e à fixação de residência, o direito à reunião e manifestação, à liberdade de culto, à educação bem como o de propriedade, à resistência e à iniciativa de economia privada.

As autoridades públicas competentes vão impor as medidas importantes para prevenir a importação de novas estirpes do SARS-CoV-2 em todo o território nacional e permitir a contenção e o seu alastramento entre a população através do fecho das fronteiras, da proibição da entrada de pessoas vindas do estrangeiro em Timor-Leste, do estabelecimento das regras de distanciamento social e testagem, do isolamento dos pacientes infetados, do confinamento domiciliário e da determinação de cerca sanitária.

O Governo já definiu estas medidas de implementação do estado de emergência.

Notícia relevante: Governo aprova medidas de execução do estado de emergência

Jornalista: Osória Marques

Editor: Câncio Ximenes/Tradutor: Domingos Piedade Freitas

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