DÍLI, 20 de abril de 2021 (TATOLI) – A Bancada do Congresso Nacional da Reconstrução de Timor-Leste (CNRT) manifesta preocupação face à aprovação da proposta de alteração do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2021, cujo montante ascende a mais de 2,1 mil milhões de dólares americanos.
Recorde-se que o valor do OGE de 2021 aprovado anteriormente pelo Parlamento Nacional (PN) era de 1,895 mil milhões de dólares americanos.
A deputada do partido CNRT Carmelita Caetano Moniz manifestou o seu desagrado pelo facto de o atual Governo ter apenas executado 20% do OGE ao longo do primeiro trimestre, em comparação com o período homólogo dos anos fiscais anteriores que atingiram mais de 25%.
“O OGE de 2021 ascende a mais de 2,1 mil milhões de dólares americanos. A proposta de aumento de verbas no orçamento revela da parte do Governo uma execução orçamental deficitária”, questionou Carmelita Moniz, esta terça-feira (20/04), durante a discussão no plenário.
Segundo a deputada, a proposta de alteração ao diploma deveria apenas ter sido aprovada em Conselho de Ministros, ao invés de ser discutida em plenário.
Na mesma linha, a deputada do CNRT Virgínia Ana Belo lamentou a proposta de aumento orçamental por parte do Executivo timorense, criticando a falta de rigor e de isenção na execução do OGE para 2021 durante o primeiro trimestre.
A deputada lembrou ainda que o Executivo pediu a alteração das tabelas I, II e III do Anexo da Lei N.º 14/2020, de 29 de dezembro, para reforçar o Fundo Covid-19, com uma compensação do aumento de receitas decorrentes bem como a redução de dotações orçamentais do Fundo de Infraestruturas e do Governo.
Recorde-se que das despesas fixadas no valor total de 1,932,5 mil milhões, 229,7 milhões de dólares se destinam a salários e vencimentos, 573,4 milhões a Bens e Serviços, 716 milhões a transferências públicas, 55,1 milhões ao capital menor e 358,4 milhões ao capital de desenvolvimento.
Jornalista: Evaristo Soares Martins
Editor: Câncio Ximenes
