DÍLI, 27 de outubro de 2020 (TATOLI) – O Diretor-Executivo da Estratégia Nacional e Emprego da Secretaria de Estado para Formação Profissional e Emprego (SEFOPE), Aniceto Leto Soro, revelou hoje que a SEFOPE e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) assinaram um acordo de cooperação com o intuito de rever a Lei do Trabalho, em específico os direitos das mulheres e crianças no local de trabalho.
O dirigente recordou que a OIT adotou já a Convenção Internacional da Lei de Trabalho, nomeadamente o artigo 180.º relativo à eliminação da violação dos direitos laborais de crianças e de mulheres.
“A SEFOPE, juntamente com a Organização Internacional de Trabalho, estão atentos à questão da lei para proteger as mulheres e as crianças no seu trabalho”, disse o Diretor-Executivo aos jornalistas, após o término da cerimónia, no edifício da SEFOPE, em Caicoli.
O responsável afirmou ainda que, antes da revisão da lei, as equipas técnicas da SEFOPE e da OIT realizarão um estudo profundo sobre o código do trabalho.
De acordo com o diretor, o projeto arranca agora e estende-se até outubro de 2021.
“Após o término do estudo, as equipas técnicas da SEFOPE e da OIT apresentarão os resultados ao MCAE [Ministério Coordenador dos Assuntos Económicos] e SEFOPE e posteriormente em Conselho de Ministros para uma decisão. Queremos eliminar os atos de violação dos direitos humanos que afetam as mulheres e as crianças no local de trabalho”, concluiu.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editor: Zezito Silva
