DÍLI, 07 de outubro de 2020 (TATOLI) – A proposta de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2020 mostra que o valor total da dívida pública ascendia, no final de 2019, a um montante de 470.53 milhões de dólares americanos.
Segundo a proposta de lei, do valor total, 192.20 milhões de dólares resultam de empréstimos desembolsados, enquanto 278.33 milhões de dólares provieram de empréstimos não desembolsados.
“Enquanto o rácio da dívida pública/Produto Interno Bruto (PIB) em 2018 era de 9,23%, a estimativa para 2019 foi de cerca de 11,67%. Estes valores estão ainda muito abaixo do limite de 40% avançado pelo FMI e pelo Banco Mundial relativamente à sustentabilidade da dívida de países de rendimento baixo”, diz o documento.
Além disso, ao longo dos últimos anos, desde a contração do primeiro empréstimo, em 2012, até ao final de 2019, todos os indicadores de dívida e risco apontam para que a dívida pública permaneça sustentável, mostrando a gestão prudente da dívida por parte do Governo.
“O custo do serviço da dívida em relação à receita ainda está consideravelmente abaixo do limite de 18%. Quanto à gestão do risco cambial, o dólar americano manteve-se a moeda dominante na carteira da dívida externa do Governo, com um peso de aproximadamente 57% em 2019, protegendo o Executivo de flutuações radicais nos movimentos taxas e cambiais”, refere a proposta do OGE.
De acordo com o documento, o peso total da dívida da taxa fixa ainda representava a maior parte da carteira de dívida até 2019, com um peso de cerca de 55%.
“Com o objetivo de sustentabilidade orçamental, o custo de empréstimo deverá ser mantido abaixo do retorno do Fundo Petrolífero. No final de 2019, a diferença entre o custo dos empréstimos em relação ao retorno do Fundo Petrolífero era de cerca de 2,16%, o que significa que o custo do empréstimo permanecia menor do que o retorno do Fundo Petrolífero”, nota o documento.
A proposta de lei do OGE de 2020 explica que a natureza dos empréstimos contraídos continua a ser concecional, com origem em três instituições – o Banco Asiático de Desenvolvimento (BAD), Banco Mundial e Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA, em inglês).
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