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TR prepara juízes para implementar as Medidas Preventivas e Combate a Corrupção

TR prepara juízes para implementar as Medidas Preventivas e Combate a Corrupção

Presidente do Tribunal de Recurso, Deolindo dos Santos.

DÍLI, 28 de setembro de 2020 (TATOLI) – O Presidente do Tribunal de Recurso, Deolindo dos Santos, disse hoje que se reuniu com o Presidente da República, Francisco Guterres Lú Olo, para discutirem os preparativos relativos à implementação das Medidas Preventivas e Combate a Corrupção (MPCC), nomeadamente o reforço da capacitação dos recursos humanos para lidarem com a nova lei.

Deolindo dos Santos lembrou ainda que o Chefe de Estado tinha transmitido, no mês passado, as suas preocupações quanto à preparação e atuação efetiva dos tribunais face à entrada em vigor da nova lei das MPCC. Por esse motivo, o Presidente do Tribunal de Recurso deu hoje a conhecer a Lú Olo que será levado a cabo, em início de fevereiro de 2021, uma formação destinada aos juízes sobre as leis das MPCC.

“Dispomos de um plano que visa promover uma formação junto de todos os juízes em início de fevereiro do próximo ano, antes mesmo da Lei das MPCC entrar em vigor. Os juízes precisam de aprender os conteúdos relativos à lei em causa para adquirirem novos conhecimentos no sentido de lhes possibilitar o domínio de todo o teor do documento”, referiu.

O responsável acrescentou a necessidade de os oficiais de justiça, secretários judiciais bem como auditores da Câmara de Contas serem bem informados acerca desta lei, sublinhando que as MPCC  preveem que os operadores dos tribunais deverão declarar todas as suas riquezas.

Recorde-se que o Chefe de Estado promulgou a lei das MPCC no passado dia 24 de agosto de 2020, tendo sido aprovada por unanimidade no Parlamento Nacional com 61 votos a favor.

Jornalista: Domingos Piedade Freitas

Editor: Zezito Silva

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