DÍLI, 05 de maio de 2020 (TATOLI) – O Conselho de Ministros (CM) aprovou hoje a dotação orçamental temporária referente ao mês de maio, no valor de 114 milhões de dólares.
“O CM já aprovou a DOT referente ao mês de maio com o valor de 122 milhões de dólares, que inclui o pagamento de empréstimos. Caso este fosse excluído, o montante seria de 114 milhões de dólares, ficando igual ao do mês passado”, disse a Ministra das Finanças em exercício, Sara Lobo Brites, em conferência de imprensa, no Ministério das Finanças, em Aitarak Laran.
A governante referiu ainda que a DOT cobrirá as despesas de quatro categorias – cerca de 17,6 milhões de dólares para Salários e Vencimentos, 44,9 milhões de dólares para Bens e Serviços, 26,6 milhões de dólares para Transferências Públicas e 26,2 milhões de dólares para Capital de Desenvolvimento, ficando excluído o Capital Menor.
“Apesar de alguns ministérios necessitarem de efetuar o pagamento de aquisições feitas em 2019, a categoria do capital menor continua a estar excluída. Um exemplo disso: o Ministério da Justiça efetuou uma aquisição para a Prisão de Becora. Como a empresa entregou apenas agora [as faturas] ao Governo e já estamos no dia 5 de maio, não vamos estar sempre a adiar. Os ministérios das Finanças e da Justiça vão, por isso, analisar para que possam efetuar já o pagamento este mês ou no próximo”, afirmou.
Sara Brites sublinhou, de igual modo, que a DOT relativa ao mês de maio exclui também os serviços e fundos autónomos e especiais.
“Apresenta-se também a exceção de algumas instituições que necessitam de assegurar o seu trabalho durante o regime de duodécimos, como o Serviço Autónomo de Medicamentos e Equipamentos de Saúde (SAMES), que precisa de fornecer os fármacos. A Presidência do Conselho de Ministros e o Ministério das Obras Públicas necessitam também do abastecimento de combustíveis para os geradores. Embora sejam excluídos, as verbas referentes ao mês de maio mantêm-se de acordo com o regime duodecimal para a prorrogação orçamental de 2019”, salientou.
Recorde-se que a DOT relativa ao mês de abril foi de aproximadamente 115 milhões de dólares, excluindo o pagamento de empréstimos.
Quanto ao mês de março, foi aprovada uma DOT no valor de cerca de 117 milhões de dólares, que cobriu despesas de cerca de 18 milhões de dólares para Salários e Vencimentos, 38 milhões de dólares para Bens e Serviços, 17 milhões de dólares para Transferências Públicas e cerca de 34 milhões de dólares para Capital de Desenvolvimento, verbas semelhantes às do mês de fevereiro.
Já a DOT referente ao mês de janeiro deste ano foi aprovada com um valor de 116 milhões de dólares – 17,8 milhões de dólares para Salários e Vencimentos, 38,6 milhões de dólares para Bens e Serviços, 26,6 milhões de dólares para Transferências Públicas, e 33,4 milhões de dólares para Capital de Desenvolvimento. O Capital Menor ficou excluído devido ao processo de aprovisionamento.
Recorde-se que o regime de duodécimos é aplicado até à entrada em vigor do Orçamento Geral de Estado de 2020. Os critérios de aplicação implicam, na prática, que todas as instituições do Estado gastem mensalmente doze avos do OGE.
Jornalista : Antónia Gusmão
Editora : Julia Chatarina
