DÍLI, 08 de março de 2020 (TATOLI) – Os partidos que integram a nova coligação governamental timorense realizaram este fim de semana várias conferências, em Díli, em resposta ao pedido do Presidente da República, Francisco Guterres ‘Lú Olo’, que exigiu que a aliança fosse aprovada pelos congressos ou conferências nacionais das forças políticas de acordo com a lei dos partidos.
O pedido surgiu durante o curto encontro entre o Chefe de Estado e a nova coligação, liderada pelo Presidente do CNRT, Xanana Gusmão, realizada na passada sexta-feira (06/03), com o objetivo de ser apresentado o Primeiro-Ministro indigitado.
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Não passou, no entanto, de uma mera intenção, pois ‘Lú Olo’ pediu que os membros da aliança cumprissem vários requisitos, em particular a lei de partidos políticos. O diploma, segundo o Presidente, obriga a que cada força política tenha de aprovar a nova coligação através de um congresso ou conferência.
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Recorde-se que também o Secretário-Geral do Partido Democrático (PD), António da Conceição, tinha afirmado que a nova coligação de maioria parlamentar necessitava de cumprir esta lei, através da realização de conferências ou congressos para oficializar a coligação.
A lei de partidos políticos – Lei N.º 2 /2016 de 3 de Fevereiro, que veio a substituir a primeira alteração da Lei N.º 3/2004, de 14 de abril – refere no Artigo 9.º o seguinte: “1. Os partidos políticos podem associar-se em coligações, frentes ou movimentos, desde que a associação seja aprovada pelos Congressos ou Conferências Nacionais dos partidos políticos que as formarão, com indicação concreta do âmbito e finalidade dessas coligações, frentes ou movimentos. (…) 3. Os partidos políticos não poderão integrar, simultaneamente, mais do que uma coligação, frente ou movimento”.
Face ao pedido do Chefe de Estado, o partido Congresso Nacional de Reconstrução Timorense (CNRT) e Kmanek Haburas Unidade Nasionál Timor Oan (KHUNTO) realizaram as suas conferências a 7 de março, na sede nacional de cada partido.
Já os partidos mais pequenos no Parlamento, a União Democrática Timorense (UDT), o Partido Unidade Desenvolvimento Democrático (PUDD) e a Frente Mudança (FM) realizaram hoje as suas assembleias para confirmarem a coligação de maioria parlamentar.
Recorde-se que o Partido Democrático (PD) efetuou a sua conferência nacional a 20 de fevereiro, na sede nacional, para confirmar a sua participação na renovada coligação de maioria parlamentar.
Jornalista : Domingos Piedade Freitas
Editor : Zezito Silva
