Governo aposta na cooperação interinstitucional contra o branqueamento de capitais através do comércio
DÍLI, 20 de outubro de 2026 (TATOLI) – O Governo pretende reforçar a cooperação entre as instituições nacionais para detetar e combater o branqueamento de capitais através do comércio, da elaboração de orientações nacionais e do aperfeiçoamento dos mecanismos de comunicação de transações suspeitas.
A iniciativa foi anunciada pelo Ministro da Justiça e Copresidente da Comissão Nacional para a Implementação das Medidas de Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo, Sérgio Hornai, na abertura de um workshop nacional que decorre até ao dia 21, em Díli, sob o tema Reforçar as respostas nacionais ao branqueamento de capitais baseado no comércio: da deteção à ação.
O evento foi organizado pelo Banco Asiático de Desenvolvimento (BAD), em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), reunindo representantes da Autoridade Aduaneira, da Polícia Científica de Investigação Criminal, da Procuradoria-Geral da República, de bancos comerciais bem como do setor privado e de outras instituições financeiras. O objetivo é reforçar as capacidades institucionais e operacionais de combate a este tipo de crime no Sudeste Asiático.
Sérgio Hornai afirmou que o branqueamento de capitais baseado no comércio constitui um desafio complexo, uma vez que os criminosos recorrem a transações comerciais aparentemente legítimas para ocultar a origem ilícita de fundos e transferir valores entre países.
Entre as práticas utilizadas estão a falsificação de faturas, a subvalorização ou sobrevalorização de mercadorias e a manipulação de documentos comerciais, que permitem dissimular rendimentos provenientes de atividades criminosas.
O governante salientou que a deteção destas operações é dificultada pela dispersão da informação por diferentes entidades, incluindo bancos, autoridades aduaneiras, forças de segurança e autoridades judiciais.
Por isso, defendeu o reforço da cooperação interinstitucional e da partilha de informações entre as entidades responsáveis pela análise das transações financeiras e pela fiscalização das mercadorias nas fronteiras.
Segundo Sérgio Hornai, o workshop deverá contribuir para a elaboração de orientações nacionais de combate ao branqueamento de capitais através do comércio e para o aperfeiçoamento dos modelos de comunicação de transações suspeitas.
Estes instrumentos deverão ser adaptados à realidade institucional de Timor-Leste, de modo a permitir que a identificação de operações suspeitas se traduza em medidas concretas e eficazes.
O ministro reafirmou ainda o compromisso do Executivo em alinhar os mecanismos nacionais de prevenção e combate aos crimes financeiros com as normas internacionais estabelecidas pelo Grupo de Ação Financeira.
Por sua vez, o Diretor do BAD em Timor-Leste, Artur Andrysiak, destacou a importância do comércio internacional para o crescimento económico, alertando, contudo, que a complexidade das transações também pode criar oportunidades para ocultar fundos de origem ilícita.
O responsável defendeu que o combate a este fenómeno exige uma coordenação eficaz, a partilha de informações e o compromisso conjunto dos setores público e privado.
Artur Andrysiak acrescentou ainda que o workshop integra uma iniciativa regional do BAD e do UNODC, orientada para reforçar as capacidades institucionais e operacionais de combate ao branqueamento no Sudeste Asiático.
Por seu turno, o dirigente do Programa Global contra o Branqueamento de Capitais do UNODC, Woody Tan, explicou que os criminosos podem manipular informações sobre o preço, a quantidade ou a qualidade das mercadorias para transferir valores ilícitos através de operações comerciais internacionais.
O dirigente observou que a fragmentação da informação entre comerciantes, bancos, autoridades aduaneiras e registos comerciais dificulta a identificação da totalidade das operações suspeitas.
Neste sentido, defendeu que os mecanismos de controlo devem melhorar a capacidade de identificar operações de risco, sem criar obstáculos desnecessários às empresas que desenvolvem atividades comerciais legítimas.
Woody Tan destacou igualmente o apoio técnico prestado pelo UNODC aos Estados-Membros, através de ferramentas de avaliação de riscos e de mecanismos de partilha de informações destinados a reforçar a prevenção e o combate aos crimes financeiros.
Durante dois dias, os participantes analisam as tipologias emergentes de branqueamento de capitais, partilham experiências, examinam casos práticos e identificam formas de melhorar a cooperação entre as instituições.
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Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
