ONU alerta para riscos da neurotecnologia na descodificação de pensamentos e intenções
DÍLI, 20 de outubro de 2026 (TATOLI) – Os sinais cerebrais recolhidos por dispositivos de jogos, aplicações de bem-estar ou equipamentos de monitorização da atividade cerebral poderão vir a ser utilizados como prova em processos judiciais, levantando preocupações quanto à privacidade, à liberdade de pensamento e ao direito a um julgamento justo.
O alerta consta de um novo relatório da Organização das Nações Unidas (ONU), apresentado à Assembleia-Geral na passada quinta-feira por Claudia Fuentes Julio, Secretária-Geral-Adjunta da organização para os Direitos Humanos, que defende a adoção de limites legais e éticos à utilização da neurotecnologia, sobretudo quando combinada com sistemas de Inteligência Artificial (IA).
Segundo o documento, os avanços nesta área poderão permitir que algoritmos de IA interpretem sinais cerebrais para produzir informações sobre pensamentos, intenções e memórias, bem como elaborar perfis psicológicos destinados a prever comportamentos.
Ressonância magnética utilizada na tentativa de detetar mentiras
Atualmente, a neurotecnologia é utilizada em contextos judiciais sobretudo para fins médicos e periciais, nomeadamente na avaliação de deficiências psicossociais e da capacidade de uma pessoa.
No entanto, algumas técnicas têm sido aplicadas em interrogatórios, incluindo a ressonância magnética funcional, que permite analisar a atividade cerebral na tentativa de identificar mentiras. Existem também métodos concebidos para detetar indícios de conhecimento de informações relacionadas com um crime ou de possível envolvimento numa infração.
O relatório alerta, contudo, para os riscos de interpretar os sinais cerebrais como indicadores diretos da veracidade das declarações, das intenções ou dos pensamentos de uma pessoa.
A crescente integração destas tecnologias com a IA poderá ampliar a capacidade de análise dos dados neurais, mas levanta questões sobre a fiabilidade científica dos resultados e a sua utilização como prova judicial.
Dispositivos de consumo podem fornecer dados às autoridades
Outra preocupação prende-se com a comercialização crescente de dispositivos capazes de recolher dados neurais fora do contexto clínico.
Entre os equipamentos referidos encontram-se dispositivos portáteis de eletroencefalografia, utilizados em atividades de bem-estar, jogos e aumento da produtividade. Estes aparelhos permitem registar a atividade elétrica do cérebro e gerar dados que poderão, no futuro, ser acedidos pelas autoridades ou apresentados em tribunal.
O documento identifica riscos acrescidos em investigações relacionadas com o terrorismo e com a segurança nacional, áreas em que os critérios legais de acesso a determinados dados podem ser mais flexíveis.
A utilização de informações recolhidas originalmente para fins comerciais ou de bem-estar poderá, assim, levantar dúvidas quanto ao consentimento dos utilizadores, à proteção da privacidade e às condições em que esses dados podem ser partilhados com terceiros.
ONU pede consentimento informado e supervisão
A neurotecnologia tem aplicações importantes na medicina, nomeadamente no diagnóstico e tratamento de doenças, através da medição, monitorização, análise e modulação do sistema nervoso.
Contudo, a possibilidade de reutilizar dados neurais para fins judiciais ou de segurança exige garantias adequadas, segundo o relatório. A interpretação destes sinais como provas diretas dos pensamentos ou das intenções de uma pessoa poderá afetar a forma como os indivíduos são avaliados e tratados pelos sistemas de justiça.
Claudia Fuentes Julio salientou que, apesar das perspetivas promissoras da neurotecnologia, a sua utilização em tribunais pode implicar o aproveitamento de dados recolhidos para fins médicos ou outros sem as necessárias garantias de proteção dos direitos humanos.
Perante estes riscos, a responsável defendeu a proibição de utilizações coercivas e abusivas destas tecnologias, bem como o reforço dos mecanismos legais e éticos de controlo.
Entre as medidas propostas pelo documento estão a exigência de consentimento informado, a validação científica das tecnologias, a supervisão adequada, a responsabilização dos intervenientes e a proteção dos dados neurais.
O relatório sublinha, assim, a necessidade de assegurar que o desenvolvimento e a aplicação da neurotecnologia respeitam os direitos humanos, evitando que os avanços na descodificação de sinais cerebrais comprometam a liberdade individual, a privacidade e as garantias fundamentais de justiça.
Equipa da Tatoli
