Governo adia decisão sobre aumento do salário mínimo para permitir análise aprofundada

DÍLI, 12 de outubro de 2026 (TATOLI) – O Ministério Coordenador dos Assuntos Económicos (MCAE) esclareceu que o Conselho de Ministros adiou a apreciação da proposta de aumento do salário mínimo nacional, de 115 para 160 dólares americanos, para permitir uma avaliação mais aprofundada dos impactos económicos, sociais e fiscais da medida.

A declaração foi apresentada hoje pelo Coordenador-Geral do Gabinete do Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos, Jorge Martins, durante uma conferência de imprensa em Díli, em resposta às preocupações do público na revisão salarial e às críticas da Secretaria de Estado da Formação Profissional e Emprego (SEFOPE) que considera o que MCAE estaria a impedir o avanço da proposta.

Segundo o dirigente, o MCAE não se opõe ao aumento do salário mínimo, mas defende que a proposta deve assentar em fundamentos técnicos, económicos, sociais, fiscais e jurídicos sólidos, de modo a assegurar a sustentabilidade da medida para trabalhadores, empregadores e para a economia nacional.  O salário mínimo nacional está fixado em 115 dólares mensais desde 2012.  A proposta prevê um aumento de 45 dólares, o equivalente a cerca de 39%, elevando a remuneração mínima mensal para 160 dólares.

Jorge Martins reconheceu a importância da revisão salarial, tendo em conta as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores para satisfazer as necessidades das suas famílias, nomeadamente em matéria de alimentação, habitação, transporte e educação. Contudo, salientou que a medida deve ser acompanhada de uma avaliação dos efeitos sobre o poder de compra, a capacidade financeira das empresas e a estabilidade económica do país.

Cinco áreas de análise

O MCAE identificou cinco áreas prioritárias para avaliação da proposta: impacto social, impacto fiscal, enquadramento jurídico, condições do mercado de trabalho e possíveis efeitos sobre a inflação.

No plano social, pretende-se determinar em que medida o aumento poderá melhorar o poder de compra dos trabalhadores e ajudar as famílias a responder às necessidades básicas.

A análise fiscal deverá abranger as consequências para o Orçamento Geral do Estado, contratos públicos e empresas prestadoras de serviços ao Governo, considerando o eventual aumento dos custos laborais. Deverão igualmente ser avaliadoa as remunerações na Administração Pública e as transferências sociais, em conformidade com os respetivos regimes legais.

No âmbito jurídico, será necessário assegurar o cumprimento da legislação laboral, o respeito pelas  competências das instituições envolvidas e a observância dos procedimentos de aprovação e implementação da medida.

A avaliação deverá ainda considerar a capacidade das micro, pequenas e médias empresas para suportarem os novos custos, bem como as possíveis consequências para a contratação, o desemprego e a informalidade.

Quanto à inflação, o MCAE salientou que o aumento do salário mínimo não conduz necessariamente a uma subida dos preços ou do desemprego. Defendeu, contudo, que os riscos associados devem ser avaliados com base em dados concretos e evidências.

MCAE rejeita acusações de bloqueio

Relativamente às acusações de que estaria a impedir o avanço da proposta, Jorge Martins afirmou que é necessário distinguir entre bloquear o processo e solicitar o aperfeiçoamento do documento antes da tomada de decisão governamental.

O dirigente explicou que a análise adicional deverá esclarecer impactos sociais, fiscais e financeiros da medida, assim como questões institucionais relacionadas com a sua implementação.

O MCAE disse reconhecer o papel da SEFOPE na elaboração das políticas de emprego e da legislação laboral, sublinhando a importância da coordenação entre as instituições competentes. Acrescentou que o ministério não pretende substituir aquela Secretaria de Estado nas suas atribuições nem interferir na competência do Conselho de Ministros para deliberar sobre a proposta de lei.

Segundo o responsável, eventuais divergências quanto às etapas do processo devem ser esclarecidas através de documentação oficial, correspondência institucional e decisões formalmente registadas.

Emprego e poder de compra

O ministério defendeu que a revisão do salário mínimo deve ser acompanhada de medidas destinadas a promover a criação de emprego, o investimento privado, o aumento da produtividade e o desenvolvimento das empresas nacionais.

Para sustentar a sua posição, Jorge Martins citou dados do Inquérito à Força de Trabalho de 2021, referidos num relatório fiscal do Governo, que evidenciam o peso do emprego informal em Timor-Leste.

Na perspetiva do responsável, o desafio vai além da definição do salário mínimo, passando também pelo reforço do emprego formal e da proteção legal dos trabalhadores.

Neste sentido, considerou necessário avaliar a capacidade financeira das empresas, sobretudo das de menor dimensão, e identificar medidas que facilitem a adaptação aos novos custos laborais sem comprometer a criação de postos de trabalho.

O acompanhamento da evolução dos preços dos alimentos, habitação, transporte e outros bens essenciais constitui igualmente uma prioridade, para garantir que o aumento salarial se traduza numa melhoria efetiva do poder de compra.

Coordenação para concluir o processo

Para dar seguimento à proposta, o MCAE defendeu a continuação do trabalho conjunto com a SEFOPE, com o Ministério das Finanças e com outras instituições relevantes. As prioridades incluem o aperfeiçoamento do documento legislativo, a clarificação dos impactos económicos e fiscais, a definição das responsabilidades instituições e o cumprimento dos procedimentos necessários à apreciação da proposta pelo Conselho de Ministros.

O ministério reiterou que a decisão final sobre o valor do salário mínimo nacional e a aprovação da proposta de lei dependem do processo governamental e da deliberação do Conselho de Ministros.

O MCAE reafirmou, por fim, que não se opõe à melhoria dos rendimentos dos trabalhadores, defendendo que a revisão salarial deve avançar com base no diálogo institucional e numa análise fundamentada, de forma a melhorar as condições de vida da população sem comprometer a  sustentabilidade da economia nacional.

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Jornalista: Afonso do Rosário

Editora: Isaura Lemos de Deus